Ipem Rondônia integra Comitê Técnico de Metrologia Legal e avança ações nacionais de fiscalização

A participação de Rondônia reforça o compromisso do estado com a modernização do sistema de metrologia legal e a proteção do consumidor

O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem‑RO) participou no período de 14 a 18 de julho da apresentação oficial do Comitê Técnico de Metrologia Legal (CTML).

Foram apresentados os objetivos estratégicos, composição e cronograma de atuação do comitê, que visa uniformizar normas, ações de medição e fiscalização nacionalmente, reforçando o compromisso do estado com a modernização do sistema de metrologia legal e a proteção do consumidor.

O CTML é responsável por elaborar diretrizes, revisar normativos e propor melhorias nos processos de fiscalização e verificação de instrumentos como balanças comerciais, bombas de combustíveis e taxímetros, fortalecendo a rede metrológica em todo o país.

O presidente do Ipem‑RO, Marcelo Santos, destacou: “a participação nesse comitê nos permite contribuir ativamente para o aperfeiçoamento das normas técnicas e das ações de fiscalização, além de garantir que as especificidades regionais sejam consideradas nas decisões nacionais.”

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou a atuação estratégica da autarquia na regulação de diversos setores, “Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir 15 % das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições.”

Integrantes do Comitê Técnico de Metrologia Legal (CTML)

O evento contou, ainda com a presença do vice‑presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e do presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.

Alckmin ressaltou a importância da integração entre os órgãos estaduais e o Inmetro, afirmando que iniciativas como esta promovem “redução de custos e eliminação da burocracia”, além de valorizar categorias profissionais.

O evento também marcou a assinatura da Medida Provisória nº 1.305/2025, que:

* Isenta mais de 300 mil taxistas da taxa de verificação metrológica de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas verificações periódicas;

* Substitui a fiscalização anual pela bienal, promovendo economia estimada de R$ 9 milhões por ano;

* Foi embasada em estudo técnico do Inmetro, que constatou baixa reprovação dos aparelhos modernos e garantiu a confiabilidade das medições.

Com a isenção da taxa (R$ 52,18 por veículo), a ampliação do prazo de verificação e o estímulo à inovação tecnológica no setor de taxímetros, espera-se uma redução substancial de custos para taxistas e fabricantes — sem prejuízo à precisão e confiabilidade dos instrumentos de medição. E, a partir de agora a verificação passa a ser de dois em dois anos.

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