Integridade e transparência pública de Rondônia são destaque em cerimônia no TCU

O evento contou com a participação de autoridades federais e estaduais e representantes do sistema de controle

Reforçando a importância de uma gestão pública comprometida com integridade, transparência e com o papel dos tribunais de contas na fiscalização e no enfrentamento à corrupção. O governador de Rondônia, em agenda em Brasília participou na quarta-feira (25), da cerimônia no Tribunal de Contas da União (TCU), que reconduziu o conselheiro Edilson Silva (TCE-RO) à presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) (biênio 2026–2027). O evento contou com a participação de autoridades federais e estaduais e representantes do sistema de controle.

O governador destacou que Rondônia é referência nacional em integridade e transparência pública

O governador Marcos Rocha, destacou que Rondônia é referência nacional em integridade e transparência pública quando se observa o desempenho aferido por instrumentos externos e os mecanismos internos de prevenção: no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)/Radar da Transparência, “o Executivo estadual atingiu 97,96% em 2025 (mantendo o Selo Diamante e figurando entre os mais bem avaliados entre governos estaduais), após registrar 98,92% em 2024 (Selo Diamante) e 99,29% em 2023 (Selo Diamante). No âmbito do controle externo e do fomento à transparência em toda a administração pública, o TCE-RO registrou, no ciclo de 2025, 92 portais públicos certificados em Rondônia (com selos Diamante, Ouro e Prata), indicando disseminação de padrões de transparência para além do Executivo. Em paralelo, no eixo de integridade, o Decreto nº 26.238/2021 instituiu o Programa de Integridade na administração direta e indireta do Poder Executivo, e a CGE-RO reportou um plano com mais de 70 medidas e adesão de 20 entidades estaduais, voltado ao fortalecimento de controles, governança e prevenção à fraude e corrupção — um conjunto que, na prática, busca reduzir espaço para desvios e elevar a qualidade do gasto público, com efeitos diretos sobre serviços e políticas entregues à população,” pontuou.

Os resultados de integridade e transparência pública também foram contextualizados no plano nacional com a exibição de um vídeo com o balanço do biênio 2024–2025 da Atricon, que demonstrou a atuação em redes colaborativas, produção de orientação técnico-institucional e iniciativas de estímulo à transparência, como o PNTP.

Nesse pano de fundo, a própria Atricon registra, em seu portfólio institucional, 45 projetos com participação de mais de 500 pessoas e uma frente permanente de parcerias para apoiar agendas de governança. Em relatório do eixo jurídico-institucional do mesmo biênio, a entidade também aponta 82,4% de êxito nas ações defendidas. Em Rondônia, a convergência entre método nacional e execução local aparece nos resultados do Executivo no Radar da Transparência: 99,29% em 2023 (com Selo Diamante) e 98,92% em 2024 (novo Selo Diamante), desempenho que o governo estadual atribui ao atendimento de critérios e verificações do Programa Nacional de Transparência Pública  (PNTP).

Na fala de recondução, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva reforçou que o controle externo não é um debate “interno” ou periférico, mas uma função pública com efeitos concretos sobre a vida do cidadão. Ao defender “unidade de propósito” e “convergência” entre os tribunais de contas, afirmou que a democracia “não é apenas rito”, mas se mede pelo direito entregue — na qualidade do gasto com saúde, segurança, infraestrutura e meio ambiente — e alertou que “quem precisa tem pressa”. Nesse sentido, sustentou que transparência e fiscalização contínua são condições para evitar desperdícios, corrigir rumos e reduzir espaço para desvios, porque “a qualidade do gasto público não é um tema técnico; é, antes de tudo, um tema moral”, no qual se verifica se a promessa constitucional se torna realidade.

Também estiveram no evento o governador de Roraima Antônio Denarim, o secretário de Integração do Estado de Rondônia Augusto Leonel, o secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia Elias Rezende, deputados, senadores, prefeitos, ministros do TCU e conselheiros de Tribunais de Contas.

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