Instaladas as câmaras técnicas de Infraestrutura e Mineração da Agência Reguladora de Rondônia

Em reunião nesta quarta-feira (30), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) instalou suas duas principais câmaras técnicas – Câmara Técnica de Infraestrutura (Cati) e a Câmara Técnica de Mineração (CATM), que a partir de agora começam a trabalhar em apoio à agência em suas decisões.

Evento aconteceu na sede da OAB, em Porto Velho

O governador Confúcio Moura foi representado na solenidade pelo sub-chefe da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, que desatacou o papel da agência reguladora como mais um instrumento, um mecanismo de apoio para administração das riquezas de Rondônia. Segundo ele, o Governo tem produzido atos e gerado decisões importantes, quebrando preconceitos e paradigmas para avançar em seu desenvolvimento, enterrando a antiga assertiva de que “somos um Estado novo”, para assim, conhecendo sua realidade e modernizando seus procedimentos, gerar benefícios para o bem comum.

Para um mandato anual, a Câmara Técnica de Infraestrutura (Cati) foi composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA), conselhos regionais de Economia (Corecon), de Administração (CRA), e de Contabilidade (CRC), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e representante do setor. Ficou definido também que responderão pela pauta do setor de saneamento, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Pelo setor de transporte intermunicipal o responsável será o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pelo setor de energia, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Compõem a Câmara Técnica de Mineração (CATM), o Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA), órgãos que terão a missão de colaborar para criação de uma lei estadual específica para regulamentar o setor, que não tem instrumentos legais sequer para normatizar o recolhimento de tributos sobre a mineração, segundo informações da agência.

Segundo Marcelo Henrique, as câmaras têm a importante missão de produzir pareceres para fundamentar as decisões da Agero

Para o economista Marcelo Henrique Borges, presidente da Agero, o objetivo da criação e instalação das câmaras técnicas, é trazer a sociedade técnica para participar e contribuir com as decisões da agência reguladora, de modo a gerar o equilíbrio entre o governo, prestador de serviços, que pode ser público ou privado, e a sociedade.

O papel das câmaras, na verdade, é produzir pareceres técnicos para orientar e fundamentar as decisões da agência em relação aos setores de saneamento, transporte intermunicipal e energia (Infraestrutura) e com o mapeamento mineral do Estado (Mineração).

A implantação das câmaras e a consequente organização da Agero, segundo Marcelo Henrique, é uma determinação do governador Confúcio Moura, que sonha com uma autarquia autônoma, administrativamente enxuta e capaz de dar respostas às demandas crescentes em todas essas áreas, regulando, fiscalizando e até normatizando alguns setores, e de preferência concentrando na própria agência as necessidades por serviços em todas essas áreas, ou seja, dispor de um sistema, um tipo de ‘call center’ único, que abranja todas as empresas prestadoras de serviços, o que deve ser reforçado agora com a instalação das câmaras.

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