Impostos retornam à população em forma de investimento, serviços públicos e obras, em Rondônia

Os impostos pagos retornam à população em forma de obras e benfeitorias

Com a projeção de arrecadar R$ 9,8 bilhões este ano, um pouco mais do que foi arrecadado no ano passando (R$ 9,1 bilhões), incluindo todos os impostos, taxas e as transferências constitucionais, o governo de Rondônia esforça-se no aprimoramento dos seus sistemas de arrecadação e cobrança das dívidas, para manter os investimentos e os serviços públicos demandados pela sociedade em grau de satisfação.

De acordo com auditor Daniel Antonio de Castro, gerente de fiscalização da Secretaria de Finanças (Sefin), o governo de Rondônia utiliza de todos os meios, colocando a serviço do cidadão instrumentos como o Portal da Transparência, o Portal do Contribuinte e a própria página da Secretaria, que contempla um universo de informações sobre arrecadação, administração, investimentos e serviços, para desmistificar a cultura de que o governo arrecada muito e não devolve à sociedade sua contrapartida com obras importantes e serviços públicos essenciais e de qualidade.

A devolução dos recursos dos impostos à sociedade em forma de serviços e benefícios gerais não é um favor que o governo presta ao cidadão. Na verdade, este é um direito conquistado pela população com o pagamento de tributos, que em contrapartida resulta num conjunto de serviços que muitas vezes passa despercebido pelo próprio cidadão que paga o imposto. São obras e serviços como a construção e manutenção de hospitais, posto de saúde, escolas, creches e equipamentos escolares e hospitalares, construção de delegacias de polícia e manutenção dos serviços de segurança pública, transportes, construção e recuperação de estradas que possibilitam o escoamento dos produtos agropecuários, entre tantos outros serviços que são de obrigação do Estado e fundamentais ao seu próprio desenvolvimento social e econômico.

Importa destacar que os recursos para custeio da máquina pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores também vem dos impostos que o governo arrecada. No primeiro semestre deste ano, o governo de Rondônia arrecadou 1,5 bilhão só em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação, que tem o setor de combustíveis como o maior contribuinte. Fora as transferências constitucionais, como a do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o ICMS é o tributo que garante a subsistência do Estado, tornando-se instrumento basilar da equipe técnica do governo na elaboração sua peça orçamentária anual, sempre levando em consideração estimativas mais reais e factíveis possíveis, para não ter que produzir emendas à lei orçamentária.

Nessa luta, para manter e ampliar os níveis da arrecadação, o governo do Estado vem criando instrumentos para facilitar a cobrança dos tributos devidos, utilizando inclusive o Portal do Contribuinte , onde o cidadão em débito com o Estado pode fazer sua auto regularização, parcelando seu débito, produzindo atos e adotando outras medidas adequadas com este fim.

Da mesma forma, por orientação do próprio governador Confúcio Moura, o Estado vem melhorando os mecanismos de incentivo à instalação de indústrias no Estado, com percentual de redução de imposto de até 85%, com base na Lei Estadual 1.558/2005, que instituiu incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado. Sob seu amparo pelo menos 110 empresas usufruem atualmente deste incentivo, e em contrapartida geram empregos e riqueza, contribuindo assim com o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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