Governo trabalha na preservação do patrimônio do Estado

Preocupado com a a conversação do patrimônio do Estado, o Governo de Rondônia está realizado um levantamento de todo o acervo para, em seguida, fazer o tombamento de tudo o que for avaliado. O serviço está sendo executado pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Segundo explica o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. “Recebemos essa missão do governador Marcos Rocha, de fazer esse levantamento dos bens que o Estado possui”.

O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual. O ideal num processo de tombamento é que não se tombem objetos isolados, mas conjuntos significantes.

Essa é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização.

É necessário deixar claro que aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até mesmo a reconstrução do bem como estava na data do tombamento dependendo do veredicto final do processo.

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