Governo repassa recursos para instituições que acolhem dependentes químicos

Pela primeira vez na história de Rondônia, o governo estadual contrata serviços de comunidades terapêuticas para ampliação de oferta de vagas para internação voluntária de homens, mulheres e adolescentes dependentes químicos.

Até o momento, as instituições Associação Casa Família Rosetta, em Porto Velho, Monsenhor Gabriel Mercol, em Presidente Medici, e Trindade Santa, em Vilhena,  foram credenciadas pelo governo estadual (Superintendência Estadual de Promoção da Paz – Sepaz), e pelo governo federal (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas –Senad). A comunidade terapêutica  Abisai, em Cacoal, está com o processo de credenciamento em tramitação.

O processo para habilitação e pré-qualificação, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência psicoativa, continua aberto e as instituições interessadas podem enviar a documentação conforme Edital 001/ 2013 da Sepaz, ou vir à Superintendência para maiores informações e orientações.

A Sepaz, desde sua criação, fez o mapeamento das comunidades terapêuticas em Rondônia e promoveu diversos encontros com seus representantes, para apresentar o trabalho do governo e a necessidade dessas  instituições serem adequadas de acordo com as normas da Resolução – RDC 29/2011-Anvisa e outras legislações vigentes, para a celebração de contratos.

Também, promoveu Oficina sobre “A importância das comunidades terapêuticas no desenvolvimento da política sobre drogas no Brasil”, tendo como facilitador Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb e membro do Conselho Nacional de Política Sobre Drogas – Conad, representando o Terceiro Setor, sendo referência no processo de legitimação do serviço desenvolvido por essas entidades.

Wellington falou sobre a legitimação das comunidades no contexto nacional sob a ótica da Senad e nos estados brasileiros; propostas para alinhamento técnico administrativo para adesão aos editais e financiamentos, as RDC da Anvisa; os avanços e desafios na proposta de intervenções das instituições; a contextualização do papel da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas no fortalecimento da atenção em regime de residência e importância da filiação. “Trabalhamos no tratamento de pessoas, por isso a valorização documental da instituição e a utilização do potencial técnico e espiritual é de grande importância para o nosso crescimento”, assegurou ele.

A equipe da Sepaz orienta e apoia comunidades terapêuticas de Rondônia para que possam se adequar, conforme legislação, na adesão aos editais disponibilizados pelos governos estadual e federal. “Nosso desejo é que um dia, todas as comunidades terapêuticas estejam nos padrões exigidos nacionalmente”, salientou Maria da Penha, Superintendente de Promoção da Paz.

A Sepaz promoverá em julho próximo, novo encontro com as comunidades terapêuticas, com enfoque técnico-administrativo para captação de recursos.