Governo recebe representantes do Conselho Nacional do Ministério Público

A visita dos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Palácio Presidente Vargas, no final da tarde da terça-feira (18), ao governador Confúcio Moura teve como objetivo verificar in loco as ações desenvolvidas pelo governo na aérea carcerária.

A visita dos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Palácio Presidente Vargas, no final da tarde da terça-feira (18), ao governador Confúcio Moura teve como objetivo verificar in loco as ações desenvolvidas pelo governo na aérea carcerária.

Durante a reunião foi explanado aos entes públicos – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP) sobre as ações que estão sendo colocadas em prática pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no sistema prisional, dentre as quais a classificação dos presos, cada qual em seu real nível de segurança, destacando-os para o setor penitenciário correto, com adequação aos crimes cometidos.

No caso de Rondônia, cerca de 40% da classe carcerária passa por esse estágio que é desenvolvido. “visando realocar cada preso no seu devido local para o cumprimento da pena imposta a eles pela justiça”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça, Elizete Lima.

Outro ponto debatido no encontro foi em relação aos investimentos no setor carcerário pelo governo. Sobre esse aspecto, a secretária Elizete Lima e a adjunta, Sirlene Bastos, apresentaram aos membros do Conselho Nacional uma planilha com todos os projetos e obras em andamento pelo Estado no setor carcerário, visando a adequação, com foco no aumento do número de vagas. Este setor também receberá verba alocada do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise) programa voltado à infraestrutura.

Dados cedidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) apontam que Rondônia concentra atualmente uma população carcerária 7.594 presos entre homens e melhores, cumprindo pena em 52 unidades prisionais. A ressocialização carcerária vem sendo adotada pelo Estado nos presídios, mas até mesmo o próprio conselheiro Nacional do Ministério Público, Alexandre Berzosa Saliba admite encontrar dificuldade para recuperar um preso com um histórico de crimes hediondos. “Esse parâmetro é bem complicado, mais impressionado com o avanço neste aspecto pelo governo”, enfatiza o conselheiro que foi informado pelo governador Confúcio Moura dos projetos voltados à aérea da ressocialização.

Um dos projetos da ressocialização é o do Complexo Agrícola Penitenciário “Fazenda do Futuro”, onde os próprios presos já cultivam hortaliças e frutas, com a possibilidade de ampliar o cultivo de cereais, além desenvolver a pecuária com a criação de gado.

Com o novo plano voltado à população carcerária, hoje 3.584 presos tem acesso ao trabalho remunerado, com mão de obra que já é usada pelo próprio executivo, e judiciário, com custo beneficio aos próprios presos.

A visita da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público, que começou por Rondônia e segue inspeção na manhã de quarta-feira (19), ao presídio José Mario Alves da Silva, o (Urso Branco). A comissão ainda deverá visitar todas as instituições prisionais brasileiras este ano. Como o aval do Conselho Nacional de Justiça, Ministérios Públicos, Estaduais e Federais, tem a proposta de focar as deficiências do setor prisional, implementando por meio das parcerias com o poder executivo e judiciário melhorias no sistema prisional brasileiro, com vista nos pedidos do Ministério da Justiça (MJ).

O conselheiro Berzosa explicou como v em ocorrendo o diálogo com os governos. “Neste momento estamos fazendo uma interlocução com os governos. Assim poderemos enxergar e saber a real situação de cada Estado, contribuindo para o cumprimento das leis impostas pela justiça e como essas está sendo desenvolvidas em cada esfera”, destaca o conselheiro e Juiz Alexandre Berzosa.

Ao receber as informações a respeito das melhorias no sistema prisional do Estado, os conselheiros se surpreenderam com os projetos desenvolvidos pelo governo junto aos presos, experiências que não tem sido feitas em Estados de maior porte, como é o caso de Minas Gerais.

O conselheiro Alexandre Berzosa destacou a felicidade de ver projetos estaduais voltados ao setor prisional tão avançado e que, segundo ele, poderão se transformar em modelo para o restante do país. “Ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot vou levar minhas melhores impressões do setor e dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo governo de Rondônia, visando a adequação do setor carcerário”, declara.

Ao ser informado do concurso para a contratação de gestores públicos, o conselheiro Alexandre Lima Raslan foi mais um que mostrou-se impressionado com a rapidez com que o governo vem planejando suas ações voltadas à adequação do sistema. Informado do prazo para abertura de edital que acontecerá em março, ele disse: “Temos em vista um programa de resultados com mais avanços do que esperávamos”, fala.

Atento, o governador Confúcio Moura deixou claro que a visita dos membros do Conselho é importante, ainda mais quando se trata do sistema prisional. “Estamos respondendo com trabalho de forma a adequar e nos adequar ao sistema. Fácil não é, mas temos realizado o possível”, disse o governador agradecendo a presença dos conselheiros no Estado.