Governo propõe fim da greve e revisão conjunta de PCCR em trinta dias

 A comissão do sindicato dos agentes penitenciários e socioeducadores (Singeperon), liderada pelo presidente da entidade, Anderson Pereira, não aceitou a proposta oferecida pelo governo, de sentarem à mesa em conjunto para rever o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 30 para apreciação e aprovação.

A segunda reunião de conciliação após a deflagração da greve da categoria, ocorrida no gabinete da Casa Civil, na tarde desta quinta-feira (2), foi conduzida pela Mesa de Negociação Permanente (Menp), presidida pelo secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, acompanhado dos secretários de Finanças, Benedito Alves e de Planejamento, George Braga, que conversaram por cerca de três horas com a comissão de greve. Esteve presente ainda o subchefe da Casa Civil, Edvaldo Soares.

Vieira repetiu a intenção do governo em continuar ouvindo a categoria a fim de se buscar uma negociação satisfatória, porém, tanto os secretários Benedito Alves e George Braga, esclareceram a impossibilidade de negociação que envolva impacto na folha de pagamentos, em razão de já se ter atingido o limite prudencial de 57,57%, em relação aos 60% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Rui Vieira também explanou sobre os benefícios que já foram concedidos a título de adiantamentos; R$160 de Auxílio Alimentação; R$140 de Auxílio Ressocialização; R$100 de Auxílio Fardamento e R$400 por atividades penitenciárias; sobre os quais a categoria pleiteia a incorporação nos salários, sendo, de acordo com o secretário, a categoria que obteve melhores ganhos nos dois últimos anos, acima de 95%. A incorporação dos benefícios aos salários impactaria a folha de pagamentos em cerca de R$7,5 milhões ao ano, acrescidos de encargos sociais.

Os secretários esclareceram que há uma estimativa de déficit nas contas do governo prevista para este ano, na ordem dos R$500 milhões, que gera um cenário inseguro para que se assuma qualquer compromisso financeiro, principalmente “porque são mais de 30 sindicatos a colocarem suas reivindicações no contexto”, conforme afirmou o secretário Benedito Alves.

A comissão de greve, apesar de reconhecer os benefícios alcançados, discordou da proposta apresentada pela Menp, alegando que os prazos estabelecidos, via acordo judicial em setembro do ano passado, não foram cumpridos, além de falhas apontadas na revisão do PCCR que foram justificadas pelo Ouvidor Geral do Estado, Vicente Moura, que acompanhou a reunião e esclareceu sobre os trâmites do PCCR na ALE, explicando que há possibilidade de correção. A comissão reclama ainda a atualização dos pagamentos de adicionais de insalubridade, bem como a melhoria da estrutura de trabalho como coletes, armamentos, munição e veículos para deslocamento em serviço.

Em relação aos pagamentos da insalubridade, Rui Vieira esclareceu que foram pagos 1848 processos provenientes de ações judiciais e existem cerca de 500 processos aguardando pagamento e outros 735 que estão aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado. Outros 17 foram liberados e pagos na folha de abril. Todos eles estão sendo agilizados, garantiu o secretário.

Não houve consenso para a finalização do movimento e a comissão de greve opinou por aguardar uma posição mais concreta por parte do governo para ser levada aos demais agentes e socioeducadores. Os secretários ainda sinalizaram que apesar da receita em queda, há previsões otimistas de entrada de recursos para novos programas como o Pidise, o Proinvest, que vão injetar recursos acima de R$1 bilhão de reais para geração de empregos, bem como a renegociação das dívidas do Banco Beron que, em caso positivo, possibilitará economia superior aos R$15 milhões mensais, além da transposição que também vai arejar a folha estadual. “Tudo isso poderá criar um cenário favorável onde se poderá sentar para renegociar em outros patamares a partir do próximo ano”, adiantaram os secretários.