Governo propõe aumento para R$ 2,4 milhões no valor máximo do Simples em Rondônia

Reunião foi realizada na Casa Civil

Representantes da indústria e do ramo empresarial de Rondônia se reuniram na manhã desta terça-feira (21) na Casa Civil do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, onde definiram junto à base parlamentar do governo, deputados estaduais Laerte Gomes e Cleiton Roque, secretário de Finanças, Wagner Garcia Freitas, e o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, a ampliação do teto orçamentário para o regime tributário Simples no estado.

Levando em consideração o último decreto estadual de 1° de setembro deste ano, que define o teto máximo em R$ 1,8 milhão e o aumento do teto nacional para R$ 4,8 milhões, os representantes das federações empresariais solicitaram o aumento alegando a necessidade de maior teto de movimentação para o crescimento do mercado, além de evitar “quebradeira” no setor produtivo industrial e empregos.

Contemplando a micro e pequenas empresas, o Simples facilita o pagamento tributário de impostos federais, estaduais e municipais, com alíquota diferenciada conforme o faturamento, separando em faixas até a receita bruta anual empresarial, sendo o teto definido pelo estado.

Ponderando a crise existente nos demais estados do país e a receita estadual, Emerson Castro apresentou a proposta do governo que representa aumento de R$ 2,4 milhões a ser incluído no orçamento de 2018. “O que nós estamos propondo é uma mesa permanente de negociação, onde poderemos avaliar se realmente o aumento vai fazer a diferença na receita. Se o setor demonstrar crescimento, poderemos reavaliar um novo teto para 2019 no valor de R$ 3,3 milhões. O que não podemos é avançar com os limites e perder o controle orçamentário”, explicou.

O resultado da reunião será apresentado ao governador Confúcio Moura, e deve ser anunciada a definição na próxima terça-feira (28), em nova reunião com os representantes de federações do setor empresarial e industrial.

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