Governo promove palestra de combate à violência contra a mulher para reeducandos na Capital

O objetivo da ação é a conscientização da população carcerária quanto ao tema

Reforçando as ações do Governo de Rondônia no combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado da Justiça – Sejus  realizou na manhã da terça-feira (22),  uma palestra com a temática Lei  Maria da Penha, para reeducandos do Centro de Detenção Provisória, em Porto Velho. A ação faz alusão ao  Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização  pelo fim da violência contra a mulher, campanha criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos.

A palestra está integrada nas ações da Operação Integrada Nacional Shamar, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), que tem como objetivo realizar diversas ações de combate ao enfrentamento à violência doméstica.

Na Sejus, a ação foi articulada através do Núcleo de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional, Grupos Específicos e População LGBTQIA+ (NUAMSP), com o objetivo de conscientizar a população carcerária quanto ao tema, abordando os contextos e formas de violência, sendo elas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Foram distribuídos panfletos para os reeducandos apresentando os diferentes graus de violência doméstica

Seis reeducandos participaram da palestra e a chefe do NUAMSP,  Evelin Caroline de Barros destacou que, a receptividade dos internos foi muito positiva “a violência é cometida de várias formas, não somente física e assim que informamos a temática eles demonstraram interesse em conhecer a Lei, se disponibilizando a aprender”.

O palestrante convidado, servidor do Núcleo de Prevenção e Erradicação de Violência Doméstica – NUPEVID, tenente-coronel, e coordenador adjunto de Atividades Sociais da Polícia Militar, Cícero Rodrigues da Silva pontuou também, a necessidade de denunciar a violência, informando os meios e métodos para buscar auxílio nessas situações.

O governador do Estado, Marcos Rocha afirmou que, as ações de combate à violência contra a mulher devem ser fortalecidas e destacou que, “é importante que a conscientização ocorra, dentro e fora das unidades prisionais, para toda a sociedade, pois é uma forma de prevenção; para o acolhimento de vítimas, o nosso Estado garante proteção e direitos por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, e prestamos assistência à família e a mulher vítima de violência doméstica, também pelo programa Mulher Protegida, finalizou.

PROGRAMA MULHER PROTEGIDA

Criado pela Lei Estadual nº 5.165/2021 e Decreto Estadual nº 26.608/2021, o programa visa efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, através da assistência socioeconômica.

O programa presta assistência à família na pessoa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações.