Governo mantém plano emergencial para o sistema prisional após Sindicato dos Agentes Penitenciários romper acordo

O Gabinete de Gestão de Crise Institucional (GGCI) do governo de Rondônia foi surpreendido na manhã desta segunda-feira (20) com ofício do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) comunicando que a categoria suspenderá a greve por 30 dias, condicionada a apresentação pelo Estado de proposta final da minuta do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) nesse prazo, já com análise orçamentária e jurídica feita pelo governo.

A deliberação em assembleia dos agentes penitenciários ocorrida em Porto Velho no sábado, 18, é contrária ao que havia sido acordado durante reunião na sexta-feira , 17, pela comissão de negociação. A reunião onde foi firmado o acordo contou com a participação do presidente do Singeperon, Anderson Pereira, dos advogados Cristiano Polla e Gabriel Tomasete e outros cinco representantes da categoria e estabeleceu o prazo de 90 dias para finalizar todo o trabalho de revisão do PCCR e análise dos impactos orçamentário e financeiro.

O secretário Marcos Rocha (Sejus) lamentou o fato de que todo diálogo realizado com os representantes dos agentes penitenciários e socioeducadores não tenha sido levado em consideração na assembleia, não ocorrendo qualquer explicação à categoria sobre os pontos de mudanças já negociados no PCCR e a continuidade das reuniões de revisão, na próxima quarta-feira, 22.

Desde que a greve foi anunciada e liminarmente suspensa por decisão do desembargador Eurico Montenegro, as forças de segurança pública e a própria Sejus estão assegurando a manutenção da rotina dentro e fora dos presídios, garantindo a presos e familiares, respectivamente, banhos de sol e visitas. A segurança à população também está assegurada, com policiais militares e oficiais da Reserva Remunerada convocados por autorização de decreto do governador Confúcio Moura.

Nos últimos seis anos, o Governo de Rondônia concedeu aumento salarial e benefícios aos agentes penitenciários. Em 2010, o salário inicial de um agente era de R$ 996,66 e atualmente é de R$ 2.085,45. Com os auxílios alimentação, saúde, transporte, além de insalubridade, o vencimento pode chegar a R$ 3.277,87.

Também  investiu em equipamentos de proteção, como coletes balísticos, compra de armamentos letais e não letais, espargidor de gás pimenta em pó e em espuma, granadas de efeito moral, de gás lacrimogênio, luz e som.