Governo integra órgãos para facilitar abertura de empresas em Rondônia

Para desburocratizar e simplificar o processo de abertura de empresas em Rondônia, centralizando todos os serviços na Junta Comercial (Jucer), o Governo do Estado está implantando o Projeto Integrar, desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), e adotado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), com sede em Brasília.

Com a adoção desse sistema, conforme a vice-presidente da Jucer, Silvia Oriane, o governo vai interligar, via sistema de informatização, todos os órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas, como a Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância em Saúde  (Agevisa), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Secretarias de Estado e Municipais de Finanças (Sefin), Fazenda (Semfaz), Meio Ambiente (Sedam e Sema), numa parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“Com esse projeto, que o governador Confúcio Moura fez questão de implantar no Estado, considerando sua eficiência, eficácia e rapidez, tornou-se muito mais ágil e fácil iniciar um negócio em Rondônia”, afirmou Silvia Oriane, reforçando que os empresários deixarão de percorrer vários órgãos para obter documentos, como o alvará de licenciamento para iniciar suas atividades.

Silvia Oriane explicou que a implantação foi iniciada em 14 de abril, com a consulta de viabilidade, realizada por uma equipe do Drei, em Porto Velho; e treinamento de contadores e servidores, de 28 a 30. Para facilitar, tanto a abertura quanto a alteração e extinção de empresas, a Jucer passou a disponibilizar aos usuários uma nova ferramenta, tornando-se obrigatório, desde a última segunda-feira (28), o novo sistema de preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional/Requerimento de Empresário (FCN/RE).

Para dar continuidade ao trabalho, com a expansão ao interior do Estado, a vice-presidente da Jucer e o técnico do Drei, Élvio Mário de Pádua, percorrerão seis municípios, da próxima segunda à quinta-feira (5 a 8). Pelo cronograma, a capacitação será iniciada na Associação Comercial de Vilhena, a partir das 8h30, da próxima segunda-feira; seguindo na terça, às 8h30, no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em Cacoal; e às 15h30 na Associação Comercial de Rolim de Moura. No dia seguinte, será a vez da equipe de Ji-Paraná, a partir das 8h30, no auditório da Ciretran; e na quinta-feira, na Associação Comercial de Jaru, às 8h30; e a partir das 15h30 na sede do CRC de Ariquemes.

“A consulta de viabilidade evita, por exemplo, a duplicação de nomes, possibilitando, no futuro, a integração com as prefeituras, facilitando a consulta de viabilidade quanto à localização da empresa”, disse Silvia, ressaltando que hoje o desafio da Jucer é difundir a pesquisa de viabilidade no Estado, objetivando a melhoria do ambiente de negócios e auxiliando o fomento do desenvolvimento econômico de Rondônia, como vem fazendo a Jucemg em parceria com o Drei e o Sebrae.

Conforme dados da Jucer, atualmente Rondônia tem cerca de 100 mil empresas ativas, das quais 13.358 foram abertas em 2013, incluindo-se as microempresas de iniciativa individual, chamadas de MEI. No início deste ano foram efetivados seis mil cancelamentos de inativas, enquanto que no anterior foram 1.039. O prazo para abertura de 90% das empresas é de um a dois dias; e de cooperativas e sociedades anônimas de no máximo cinco dias.