Governo disponibiliza 480 mil às unidades socioeducativas e penitenciárias

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), destinou, na primeira quinzena de outubro, o montante de 480 mil reais, do Programa de Gestão Financeira (Progesfi), para as unidades penitenciárias e socioeducativas de Rondônia.

O secretário da Sejus, Paulo César de Figueiredo, informa que todos os encaminhamentos foram tomados após a publicação do decreto de regulamentação e a primeira parcela do Programa de Gestão Financeira (Progesfi) já está disponível nas contas das unidades socioeducativas e penitenciárias.

Oriundo do Tesouro Estadual, o recurso é destinado aos pequenos investimentos em manutenção e reparos dos 16 estabelecimentos socioeducativos e 51 penitenciários, sendo um diferencial de Rondônia em todo o país.

O programa contempla as unidades com valores de até R$ 8 mil, sendo feitos quatro repasses trimestrais. Para participar do Progesfi, as unidades socioeducativas e penitenciárias necessitam ter o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do plano de aplicação dos recursos.

Os responsáveis pela gestão serão os diretores geral e administrativo de cada estabelecimento e o dinheiro é sempre repassado e administrado por meio de uma conta bancária específica.

Paulo César destaca o marco pioneiro que o Progesfi tem no sistema. “Isso é um divisor de águas na administração das nossas unidades, pois estes valores são destinados aos pequenos investimentos em manutenção e reparos dos estabelecimentos, objetivando maior rapidez e eficácia na operacionalização destas atividades e facilitando a resolução de problemas imediatos”, explica.

O gerente geral do sistema penitenciário, Adeilso da Silva destaca a importância dos recursos, pois vão auxiliar muito o trabalho desenvolvido pelos servidores na ponta, desburocratizando e dando agilidade ao serviço. “O destino deste dinheiro é a busca de soluções aos problemas corriqueiros, entre outras situações importantes que se não resolvidas de imediato acabam trazendo problemas maiores para as unidades e para o sistema”, comenta.

O Progesfi

O Programa de Gestão Financeira dos estabelecimentos socioeducativos e prisionais (Progesfi) foi criado por meio da Lei 3.265 de 05 de dezembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto 19.143, de 09 de setembro de 2014. É um marco diferencial na administração das unidades em Rondônia, sendo uma experiência pioneira nos sistemas socioeducativo e prisional em todo Brasil.

Os recursos são destinados à manutenção e conservação dos prédios, mobiliário e equipamento; aquisição de material necessário ao funcionamento da unidade; aquisição de materiais necessários à saúde, educação e segurança dos funcionários, socioeducandos e reeducandos e apoio ao aperfeiçoamento de profissionais nas atividades educativas diversas e da reinserção social.