Governo de Rondônia realiza Segundo Encontro da Rede de Encarregados e avança na Proteção de Dados e LGPD

O segundo encontro aconteceu no dia 16 de agosto no teatro Guaporé

Em cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Governo de Rondônia, por meio do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, realizou o 2º encontro com a Rede de Encarregados.

O encontro teve como objetivo apresentar os avanços dos trabalhos que colaboraram diretamente com o exercício da função dos encarregados/DPOs e com a transparência nas ações de conformidade do Governo do Estado, incluindo o Portal LGPD Estadual (lgpd.ro.gov.br), uma plataforma essencial que concentra informações e recursos relacionados à proteção de dados e LGPD.

Além disso, foram apresentados atos normativos que definem as diretrizes para a proteção de dados no âmbito estadual, o portifólio de treinamento e planos de ação, que definem as diretrizes para a proteção de dados no âmbito estadual, fornecendo uma estrutura sólida para a atuação dos encarregados/DPOs.

O encontro também apresentou o Guia de Conformidade do Governo do Estado, que reúne as principais ações em direção à conformidade com a LGPD, com importância na divulgação do conhecimento sobre proteção de dados para todos os servidores, órgãos e entidades governamentais.

O coordenador do CGPD, Tiago Aguiar destacou que, o encontro representa um marco importante para a jornada em conformidade e respeito com a privacidade de dados. “O evento é voltado em especial para a rede de encarregados/DPOs, mas a relevância é direcionada a todos os setores da sociedade”, acrescentou o coordenador.

O evento contou com a participação do membro do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Municipal, Manoel Nascimento, da presidente da Comissão de LGPD da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Suelen Sales, e da Secretaria Geral da Comissão de LGPD da (OAB/RO).