Governo encaminha à Assembleia Legislativa proposta de criação da Ouvidoria da Segurança Pública de Rondônia

O governo de Rondônia prepara a implantação da Ouvidoria da Segurança Pública, que entrará em atividade tão logo a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015). A proposta que prevê a criação do órgão no âmbito da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para ser apreciada.

“Está tudo pronto para que ocorra a implementação. Faltam pequenos detalhes, mas não queremos atropelar nada. Queremos tudo bem regulamentado para que não haja dúvidas sobre o papel da Ouvidoria, competências da pessoa que vai desempenhar a função de ouvidor, que terá obviamente de ser capacitada para esse fim”, disse o secretário Antônio Carlos dos Reis.

A Ouvidoria, segundo o secretário, é de vital importância para o setor, por representar um canal direto de interlocução com o cidadão. “Nós precisamos ter essa aproximação, por vários motivos, especialmente porque queremos saber o anseio da população em relação à prestação dos serviços oferecidos na Segurança Pública. Precisamos aprimorar serviços, sejam mediante as denúncias, sugestões e até mesmo elogios, porque não dizer? Para que possamos melhorar e corrigir falhas”, afirmou.

A Ouvidoria da Segurança Pública irá atuar no âmbito das Polícias Civil, Militar e Técnica (Politec), além do Corpo de Bombeiros, e será coordenada por profissional sem vínculo com alguma dessas instituições, de ilibada conduta. “Todos esses órgãos poderão ser demandados de acordo com o que  recebermos dos cidadãos. O ouvidor deverá ser alguém o mais imparcial possível, da área jurídica, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora de fazer observação tenha confiança”, observou Antônio Reis.

Antônio Carlos Reis, secretário de Segurança

Sobre a possibilidade da Ouvidoria Geral do Estado, já existente, inviabilizar a criação de uma outra instância, no âmbito da segurança pública, o secretário declarou haver necessidade da Ouvidoria específica, e sua criação é recomendada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“É uma orientação para que haja uma Ouvidoria mais independente. Em alguns estados existem no âmbito da Polícia Civil ou Militar. Nós sempre defendemos a possibilidade de atender à recomendação do ministério porque se torna mais imparcial. As pessoas terão um instrumento para demandar necessidades de forma mais geral, não se preocupando diretamente com uma instituição, questionando se ela dará resposta ao que necessitam”, ponderou o secretário.

“A orientação da Senasp traz benefícios para o estado. A gente passa a ter uma pontuação perante eles, dentro de algumas exigências que resultem na melhoria da estruturação da Sesdec. É mais um avanço para o setor em Rondônia porque a existência de uma Ouvidoria independente resulta, com esse programa da Senasp, em um aumento de percentual de recursos para a área”, explicou Reis.

DISQUE-OUVIDORIA

O canal a ser utilizado pela população para se aproximar da Segurança Pública é o Disque-Ouvidoria da Segurança Pública, previsto no artigo 7º do PLO 188/2015, cujo funcionamento está em avaliação pela pasta. “A gente está avaliando se nesse primeiro momento teríamos como manter em funcionamento 24h por dia. Sempre  encontramos mecanismo para que isso ocorra. Se não der num primeiro momento, a gente vai deixar ao menos um período do dia, no horário comercial, para que a população possa fazer uso da ferramenta”, destacou.

As denúncias  feitas pelo sistema de discagem telefônica serão feitas de forma gratuita e com a garantida do anonimato. Caberá aos setores policiais e operacionais o levantamento e confirmação das denúncias a ser recebidas.

“Queremos ouvir a população no que for preciso. Inclusive se detectarem que há desvio de conduta, ato arbitrário de pessoas que atuam em alguma das instituições vinculadas  à segurança pública. Não importa quem seja. O que importa é saber o que está acontecendo, e queremos utilizar o cidadão de alguma forma para nos auxiliar também na gestão da segurança pública, criar uma aproximação, uma integração”, citou o secretário.