Governo de Rondônia e prefeitura de Presidente Médici lançam programa “Título Já” no município

Com objetivo de beneficiar gratuitamente 1.300 famílias com renda de até cinco salários mínimos, por intermédio de emenda parlamentar do deputado estadual Laerte Gomes, a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a prefeitura de Presidente Médici  vão realizar nesta quinta-feira (03), as 11h, no Centro Cultural, o lançamento do programa “Título Já”. Uma equipe técnica da Sepat está no município para realizar capacitação com os servidores para implantação do programa no município.

O superintendente Wilson Dias, da Sepat, órgão que cuida do imobiliário e da regularização urbana e rural do estado, declarou que o município de Presidente Médici já foi beneficiado uma vez com o programa Título Já, e que agora o município firmou novo convênio para atender mais 1.300 famílias que residem no perímetro urbano do município.

Para participar do programa Título Já, o interessado deve atender aos critérios estabelecidos pela legislação do programa e realizar o cadastramento nas 28 prefeituras conveniadas. A renda familiar de até cinco salários mínimos é um dos critérios exigidos. Mais de 32 mil imóveis urbanos nas cidades rondonienses já passam pelo processo de regularização fundiária, que é executado pela Sepat, com meta de documentar 70 mil imóveis em Rondônia.

O Título Já é um programa social do governo de Rondônia, realizado em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que juntos estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.