Governo de Rondônia
Tuesday, 19 de October de 2021

CONSULTORIA

Governo de Rondônia contrata instituto para atuar no projeto de modernização da gestão penal do Estado

27 de setembro de 2021 | Governo do Estado de Rondônia

Presídio Ênio Pinheiro-vacina-apenados

Prodoc deve aperfeiçoar ferramentas de gestão para fortalecer políticas de execução penal

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), contratou, no início de setembro, um instituto especializado em consultoria técnica, para subsidiar o Projeto de Modernização da Gestão Penal de Rondônia (Prodoc), apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Termo de Referência da contratação foi publicado no dia 22 de abril de 2021.

Assinado em dezembro de 2017, o projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas para implantação de metodologia de gestão dos serviços penais no estado de Rondônia, com ênfase na modernização do sistema prisional no Estado.

Segundo a diretora nacional do projeto, Hellane Cristina Magalhães Carvalho, o Prodoc tem como finalidade o aperfeiçoamento e assimilação de ferramentas de gestão para o fortalecimento das políticas de execução penal, especialmente no que diz respeito a alternativas penais, pessoas egressas, controle social, formação e capacitação de servidores.

O plano envolve as seguintes dimensões:

I – Desenho e capacitação para implantação de Política de Governança pública no âmbito da Sejus, com vistas ao estabelecimento de mecanismos de liderança, gestão e controle, de modo a aprimorar sua capacidade de planejar, formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas penais sob sua responsabilidade;

II – Elaboração de proposta de Plano de Regionalização do sistema penitenciário a fim de oferecer subsídios para fortalecer as estratégias e as práticas gerenciais e operacionais da Sejus junto aos estabelecimentos prisionais, enfrentando a superlotação e ampliando a garantia de direitos para servidores, pessoas privadas de liberdade e seus familiares;

III – O desenvolvimento de uma proposta de estratégia para fortalecimento da comunicação interna e externa da Sejus, considerando o alcance de diferentes públicos e alinhada à modernização da gestão penal em Rondônia, envolvendo fluxos, narrativas e estruturas;

IV – A elaboração de proposta de reformulação da Escola de Estudos e Pesquisas Penais da Secretaria de Justiça (Esep) de Rondônia por meio da revisão dos processos gerenciais, administrativos e pedagógicos, contendo metodologias e a organização de programas de formação voltadas aos trabalhadores da Sejus;

V – Desenvolvimento de estudos e metodologias voltadas ao fortalecimento de políticas de gestão de pessoas que contemplem, em acordo com os parâmetros do serviço público estadual de Rondônia, a adequação do perfil profissiográfico, a otimização e racionalização da gestão de remuneração e benefícios, a adoção de ferramentas para gestão de competências e a adoção de planos de cargos, carreiras e remuneração, política de transferência e remoção (PCCR). Essa atuação se dará de maneira alinhada com as demais atividades desenvolvidas pelo Prodoc e políticas da Sejus, bem como considerando marcadores sociais de diferença.

Todo esse projeto será desenvolvido com uma equipe de consultores do Instituto Veredas e servidores desta Secretaria de Estado de Justiça.


Leia Mais
Todas as Notícias

Fonte
Texto: Taiana Mendonça
Fotos: Daiane endonça
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Convênios, Economia, Edital, Empresas, Governo, Justiça, Rondônia, Serviço, Servidores, Sociedade


Compartilhe