Governo de Rondônia
Thursday, 23 de September de 2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Governo de Rondônia cobra agilidade na transferência das terras da União para o estado 

19 de outubro de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

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O governador Confúcio criticou a morosidade desse processo de transferência de dominialidade

A  transferência de domínio das terras da União para a regularização fundiária em Rondônia foi o principal item da pauta de reunião entre o governador Confúcio Moura, o senador Valdir Raupp,  a deputada federal Marinha Raupp e o titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada, nessa terça-feira(18), em Brasília.

As Unidades de Conservação (UC) estaduais foram criadas em terras da União, e a transferência de domínio público é condição indispensável para promover a regularização fundiária dessas áreas.  A regularização é também uma premissa para o estabelecimento de futuras parcerias e concessões, que visam à proteção destas áreas, em conformidade com os seus planos de manejo. Elas possibilitam o desenvolvimento da produção extrativista dos recursos não madeiráveis, promoção do turismo, implementação de projetos de serviços ambientais, bem como, a realização de pesquisas científicas.

O governador criticou a morosidade  desse processo de transferência de dominialidade. “Como é que  vamos trabalhar a preservação das UCs já que elas são federais? É como se Rondônia ainda fosse território federal. Estas terras têm que ser delegadas ao estado, para que a gente possa regularizar todas e fazer a preservação delas”, destacou.

Confúcio Moura também cobrou providência em relação aos terrenos públicos no centro de Porto Velho, e apresentou uma lista dos imóveis a ter o domínio estadual. Esses processos encontram-se no Ministério do Planejamento aguardando encaminhamentos. Segundo o governador, as pendência de competência do estado já foram sanadas .

Participaram também da reunião, a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel; o superintendente do Patrimônio da União, Sidrak Neto; e o assessor parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Moraes.

 


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Fonte
Texto: Zózimo Macedo
Fotos: Alex Nunes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Ecologia, Governo, Legislação, Meio Ambiente, Rondônia, Turismo


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