Governo de RO avança nas ações de Regularização Fundiária Urbana, Rural e normatização do patrimônio público

Políticas públicas são implantadas para modernização dos serviços e a inclusão social

O governo de Rondônia tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e gestão patrimonial, trabalhando para modernização dos serviços e a inclusão social em todo o estado. A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) mantém em sua estrutura organizacional, cinco coordenadorias e oito gerências, garantindo eficiência nas ações.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, tem gerado efeitos positivos no mercado imobiliário e no desenvolvimento das regiões beneficiadas, além de garantir segurança jurídica das famílias.

O secretário David Inácio destacou o impacto das ações, que promovem cidadania e oportunidades de investimento em Rondônia.

A Sepat entregou 415 títulos definitivos de propriedade nas zonas urbanas dos municípios de:

• Machadinho d’Oeste  (170)
• Alto Paraíso (72)
• Pimenta Bueno (48)
• São Miguel do Guaporé (125)

Até o fim deste ano, a meta é ampliar esses números com a entrega de outros 150 títulos em Parecis, Pimenta Bueno, Vilhena, Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste.

Foram realizados os protocolos de projetos de Regularização Fundiária Urbana, nos municípios de:

• Colorado do Oeste (63 lotes)
• Alto Alegre dos Parecis (89 lotes)
• Porto Velho (4.329 lotes)

Ações que irão resultar no futuro protocolo e registro dos imóveis, com titulação dos ocupantes.

 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

Trabalhos de georreferenciamentos alcançam ótimos resultados em todo o estado

A parceria entre o governo de Rondônia com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consolidou ações importantes nas regiões:

• Vale do Jamari: Machadinho d’Oeste, Cujubim e Ariquemes;
• Cone Sul: Vilhena e Cerejeiras;
• Madeira Mamoré: Porto Velho e Candeias;
• Zona da Mata: Parecis.

Nessas localidades foram georreferenciadas 891 propriedades rurais, uma etapa importante no processo de Regularização Fundiária Rural no estado de Rondônia.

GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Os trabalhos de georreferenciamentos alcançam ótimos resultados com as emissões de títulos e atendimentos em todo o estado, com destaque em Porto Velho. O marco histórico foi à entrega de 250 títulos definitivos no Lote 2 – Militão, aguardados por famílias há mais de 30 anos. Também foram entregues 224 títulos em Vilhena, nas Associações Cooperfruto e Apronvida.

APOIO AO PRODUTOR 

Os mutirões realizados em diversas localidades somaram 5.898 atendimentos; 1.157 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) emitidas; 519 títulos definitivos entregues; 426 vistorias concluídas; e 4 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) formalizados. O mutirão realizado no distrito de Extrema atendeu a 290 famílias.

GESTÃO PATRIMONIAL

Ações irão resultar no futuro protocolo e registro dos imóveis, com titulação dos ocupantes

O Seminário sobre Gestão Pública Patrimonial, realizado em maio de 2024, reuniu mais de 600 participantes no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. O evento abordou temas como responsabilidade patrimonial e gestão eficiente de bens públicos. O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a necessidade de modernização e transparência para atender às demandas sociais e impulsionar o desenvolvimento estadual.

CAPACITAÇÃO EM AVALIAÇÃO 

Em 2024, foi promovido o Curso de Avaliação de Imóveis, capacitando 380 servidores de órgãos públicos como Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O curso online, iniciado em julho, teve como objetivo fortalecer a gestão patrimonial com avaliações mercadológicas precisas, fundamentais para a governança e controle dos ativos do estado.

MANUAL DE INVENTÁRIO 

O Manual de Inventário de Bens Imóveis, ferramenta estratégica à gestão patrimonial do estado, foi lançado pela Sepat, no dia 22 de novembro. O documento visa garantir a identificação, registro, avaliação e controle detalhado dos bens imóveis, pertencentes ao Poder Público estadual, oferecendo maior transparência e eficiência nos processos administrativos.

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