Governo abre licitação para implantar Central Integrada de Alternativas Penais

O Governo de Rondônia agendou para o próximo dia 3 de outubro a abertura do procedimento licitatório (Chamamento Público 003/2019) dirigido às Organizações de Sociedade Civil (OSC), interessados a participarem do certame para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), na comarca de Porto Velho, objeto do Convênio nº 822.737/2012.

Sob a coordenação e gerência da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Central que atua como mais uma opção de base para ressocialização no sistema prisional, tem por objetivo promover o atendimento psicossocial às pessoas em liberdade provisória e àquelas em cumprimento de penas alternativas. O convênio é o resultado do esforço do Governo de Rondônia na direção de um atendimento legal e humanizado nos presídios, com possibilidades concretas de ressocialização.

O edital está disponível para consulta na página da Superintendência Estadual de Licitações (Supel) www.rondonia.ro.gov.br/supel, onde os interessados podem obter todas as informações sobre o certame e tirar dúvidas e para apresentação de suas propostas:

A íntegra do Edital nº 003/2019 e seus termos é a seguinte:

Chamamento Público – 003/2019

17 de julho de 2019 – Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC entidade sem fins lucrativos por meio de seleção para o fim de implementar os serviços técnicos profissionais necessários a execução do Convênio Nº 822.737/2012 – Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais na comarca de Porto Velho.

Detalhes da Licitação