Fomento às práticas de reintegração social são fortalecidas em visita técnica em Ariquemes e Ji-Paraná

O trabalho nas Apacs de Rondônia envolve todos os apenados em atividades diárias que contribuem para sua recuperação e reintegração à sociedade

Com o intuito de fortalecer as políticas de ressocialização no estado, o governo de Rondônia realizou, no dia 4 de fevereiro, visita técnica, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) dos municípios de Ariquemes e Ji-Paraná. As visitas técnicas fazem parte de um trabalho contínuo para fomentar as práticas de reintegração social, e garantir que recursos repassados pelo governo federal sejam corretamente aplicados nas associações.

Essas instituições contam com a colaboração mútua do Poder Executivo, Judiciário e sociedade civil, desempenhando um papel fundamental na ressocialização de pessoas em conflito com a lei, oferecendo apoio educacional e profissional. Consequentemente, contribuem para a segurança pública ao reduzir a reincidência criminal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a recuperação e a reintegração social são fundamentais para a construção de um futuro melhor para todos. “As Apacs desempenham uma função essencial nesse processo, e o governo está ao lado dessas iniciativas, pois a ressocialização transforma vidas e tem impacto direto na segurança pública. Quando conseguimos reintegrar com sucesso um apenado, reduzimos as chances de que ele volte a cometer crimes”, ressaltou.

O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Sousa Barradas, explicou que, “a visita em Ariquemes foi para vermos a unidade da Apac que está sendo construída. Aproveitamos para visitar a Associação em funcionamento em Ji-Paraná desde 2018, que vem ampliando as políticas de execução penal do estado com excelência.”

A Apac de Ji-Paraná, em funcionamento desde 2018, se destaca com programas de educação e trabalho

Conforme o diretor, os bons resultados do método aplicado nas Apacs somam-se ao trabalho desempenhado pela Sejus nas unidades prisionais e trarão bons resultados para a segurança pública. “Acompanhamos nos dados do Sisdepen a política de execução penal aplicada em Rondônia, que promove trabalho e educação. Isso só é possível por conta do controle que vem sendo realizado gradativamente nas unidades prisionais. Em Rondônia, temos unidades prisionais com um rígido controle de organizações criminosas, mas também temos na grande maioria dessas unidades a implementação de trabalho, educação, atividades que conseguem melhorar a execução penal e impactar na segurança pública do estado. Saímos muito satisfeitos e felizes pois estamos no caminho certo”, evidenciou.

APAC EM JI-PARANÁ

O Centro de Ressocialização Social (CRS) utiliza a metodologia Apac desde sua inauguração em 2018. Atualmente, são atendidos 75 reintegrandos, sendo 40 do regime fechado e o restante dos regimes semiaberto, interno e externo. A Associação possui oficinas de costura, marcenaria para pequenos trabalhos manuais, além de parceria com empresa, com vagas de emprego para beneficiamento de castanha.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Eiko Danieli Vieira Araki, responsável por apresentar o sistema às autoridades, destacou que “todos têm uma rotina diária de atividades, sendo responsáveis pela manutenção e limpeza do ambiente e preparam suas próprias refeições. Além disso, todos estudam.”

Em breve, a unidade terá capacidade para atender 153 reintegrandos, com educação e qualificação profissional

APAC EM ARIQUEMES

Atualmente em construção, a Apac de Ariquemes conta com a mão de obra de 21 reintegrandos. Após finalizada, a capacidade de atendimento será de 153 recuperandos, com os seguintes serviços:

• Fabricação de artesanatos;
• Fabricação de produtos de padaria, salgados e confeitaria;
• Curso profissionalizantes e técnicos;
• Formação educacional completa;
• Formação nível superior;
• Atendimento jurídico;
• Atendimento médico;
• Atendimento odontológico;
• Atendimento social;
• Atendimento psicológico; e
• Atendimento religioso.

O Secretário de Justiça, Marcus Rito, frisou a importância das Apacs como uma alternativa ao sistema prisional tradicional. “As associações apresentam uma abordagem humanizada que busca não apenas punir, mas ressocializar. Ao promover a reintegração social, estamos auxiliando indivíduos a reconstruírem suas vidas, e também contribuindo para uma sociedade mais segura. Menos reincidência significa menos crimes e, portanto, mais segurança para todos”, salientou.

A equipe técnica da Senappen foi composta pelo diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas e o coordenador-geral de Gestão de Instrumento de Repasse, Thiago Hikari Uda. Da Sejus, participaram o titular da pasta, Marcus Rito,  e o gerente de Projetos e Convênios, Michel de Araújo Silva; o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, e o Juiz José de Oliveira Barros Filho.

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