Fala Comandante

Coronel PM Fernando Luís Brum Prettz
Comandante Geral da Polícia Militar

Caros companheiros Policiais Militares e Funcionários Civis da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Senhor Governador do Estado, Dr. Confúcio Moura, cumprindo o compromisso assumido com os policiais e bombeiros militares, sancionou a Lei N.º 3.513, de 03/02/2015, a qual prevê a nova tabela de soldos, que será aplicada a partir de abril de 2015, concretizando a nossa tão almejada reorganização salarial.

Esta é, sem dúvida, uma grande conquista, que irá resgatar a dignidade e o respeito das Instituições PM/BM/RO, que são imprescindíveis ao Estado, além de tornar a carreira militar mais atrativa.

Fazendo um breve histórico acerca das remunerações previstas nas tabelas de soldos da PM/RO, verifica-se que, à exceção das revisões gerais concedidas, o último aumento salarial ocorreu em dezembro de 2011, após manifestações e graves atos de indisciplina que geraram prejuízos à Corporação, seus integrantes e à sociedade rondoniense.

Naquela oportunidade, foi criado o adicional de formação, correspondente a 12,6% do soldo, dividido em três parcelas de 4,2%.

A reorganização salarial, construída com a ampla participação das diversas associações representativas, e também por meio do respeito e diálogo com o Governo do Estado, trará, já na primeira parcela, um aumento salarial de 17,4% aos Soldados, 20,3% aos Cabos e 30,9% aos 3º Sargentos.

Vale ressaltar que, de acordo com a nova tabela, a remuneração de todas as praças está acima da média nacional e, no mínimo, entre as dez melhores do ranking nacional, com destaque para a remuneração dos nossos Soldados, que passa a ocupar a quinta melhor do país e a primeira da região Norte. Além disso, fica novamente equiparada à base da Polícia Civil, algo que não ocorria desde 2002.

A melhoria salarial alcançada ocorrerá sem a necessidade do policial militar sacrificar sua folga, seu convívio familiar, seu lazer, significando maior qualidade de vida ao militar estadual e, consequentemente, melhoria na prestação de seus serviços à comunidade, diferentemente do que ocorre com o chamado “serviço voluntário”.

Meus companheiros de farda, continuaremos trabalhando firmes e comprometidos na busca de soluções para as demandas internas e externas que a Corporação enfrenta e, com o empenho de todos, haveremos de avançar em muitos outros aspectos.

Para dar prosseguimento à gestão proativa adotada pelo comando, foram criadas algumas comissões com o objetivo de propor soluções para tornar nossa Instituição ainda mais eficiente e eficaz, quais sejam: – Modernização do Estatuto 09-A; – Redimensionamento de efetivo PM; – Lei de promoções na PMRO; – Revisão e atualização do Plano de Policiamento Ostensivo da PMRO.

As referidas comissões foram formadas com base em um modelo de gestão participativa, por isso são constituídas de Oficiais e Praças, os quais buscarão, de comum acordo, as soluções que a nossa instituição necessita, lembrando que as decisões emanadas pelo comando da corporação devem respeitar, sempre, aos princípios da eficiência, da legalidade e da supremacia do interesse público.

Além disso, nosso compromisso é o de melhorar o fluxo de carreira dos policiais militares, a fim de que se sintam ainda mais valorizados e amparados por uma instituição que se preocupa com o crescimento profissional.

Na esteira deste raciocínio, foi criado, recentemente, o Quadro Especial, que consiste na separação dos quadros dos militares estaduais e dos militares cedidos pela União (Federais), constituindo uma ferramenta que não só irá valorizar a carreira PM, como também corrigir, paulatinamente, distorções havidas no passado.

Esta também foi uma conquista sem precedentes na nossa Corporação, a qual foi materializada por meio da Lei nº 3.514, de 05 de fevereiro de 2015. Apenas para exemplificar, a partir da vigência da Lei, o militar estadual que pedir reserva, após o tramite administrativo no âmbito da corporação, será transferido para esse quadro especial e dispensado de suas funções, podendo aguardar a confirmação de sua reserva remunerada já com sua família.

Por fim, aproveitamos o ensejo para fazer uma homenagem póstuma a um valoroso Policial Militar que tombou no estrito cumprimento do seu dever legal, no dia 05/02/2015, CB Pm S. Campos do Núcleo de Inteligência do 7º BPM.

Queremos aqui deixar registrado nosso profundo pesar pela lamentável perda deste companheiro, que sempre foi altamente comprometido com a causa policial militar, um verdadeiro referencial de profissional dedicado e responsável, um jovem cheio de sonhos e ideais, e um exemplar pai de família.

Cabo PM S. Campos deixa um legado a todos nós: continuar a sua missão aqui na terra.

A seguir, transcrevemos parte de uma mensagem publicada pelo SD PM Terêncio, que estava junto na mesma operação, com o título: “A Última Missão”.

“…e assim, eu e sua brava equipe que mantemos ali ao seu lado a todo tempo, até o último momento, somos obrigados a dizer: ESSA MISSÃO ACABOU… Cabo S. Campos sua missão não acabou, ela continuará no reino do céu ao lado de nosso Senhor”. Autor: SD PM Terêncio.

Cabe ressaltar que, por conta da polêmica envolvendo a prestação de socorro ao companheiro Cabo PM S. Campos, e no intuito de evitar novas ocorrências, foi determinado, à Diretoria de Saúde da PMRO, a criação de um protocolo de urgência e emergência para atendimento aos Policiais Militares lotados nos mais diversos rincões do Estado.

Dito isso, concitamos a todos os Policiais Militares que verdadeiramente honram essa farda azul-petróleo, a continuar cumprindo com denodo e firmeza de propósito a missão do nosso companheiro CB PM S. Campos.

“Comunidade dentro do Quartel, Quartel dentro da Comunidade”.

Bom serviço a todos.

Quartel do Comando Geral da PMRO, 20 de Fevereiro de 2015.

Coronel PM Fernando Luís Brum Prettz

Comandante Geral da PMRO