Evento discute atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos

Presidente da Caerd, Iacira, fala durante seminário (Foto Newton Sérgio)

Com o objetivo de atender as normas estabelecidas na Lei do Saneamento Básico (11.445/07), o Governo do Estado, através da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, realizou na manhã da última terça-feira (10) um Workshop sobre a Área de Regulação do Setor de Saneamento Básico e implantação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Asper).

Como a Lei do Saneamento orienta sobre as diretrizes para a universalização dos serviços de água e esgotos, fez-se necessária a adoção de medidas para ampliar o índice de atendimento da população aos serviços de água tratada e esgotamento sanitário. Para tanto, o Governo do Estado firmou contrato com a CAIXA/Ministério das Cidades, para execução do Plano de Desenvolvimento Institucional visando remodelagem da Prestação de Serviços de Água e Esgotos no Estado de Rondônia. Entre as vertentes do Plano está a criação da agência de regulação do setor de saneamento básico, daí a necessidade da Asper.

Criada em 2010 através da Lei Complementar 559, “a Asper está em fase final de implementação e regulamentação”, conforme explicou o presidente Hiran Castiel dizendo que “esse trabalho tem sido árduo em razão do alto nível técnico necessário para manter o equilíbrio em todas as áreas prestadoras de serviços do Estado”. Castiel disse também que a Agência tem atuado com uma equipe reduzida, mas a previsão para o próximo ano é a contratação de aproximadamente 75 servidores, através de concurso público.

O engenheiro sanitarista José Nelson de Almeida, da Diefra Enhenharia e Consultoria, condutor do Wokshop, explicou ao público o modo que “as agências reguladoras, como é o caso da Asper, têm a missão de garantir a sustentabilidade econômica, eficiência e controle social das empresas prestadoras de serviço, bem como a fiscalização da segurança, qualidade e regularidade do serviço prestado”. O engenheiro destacou ainda uma série de atribuições da Asper, entre elas a missão de promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários.

Trabalho integrado com a Caerd

Como uma das missões da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Asper) é garantir o desenvolvimento econômico e social, o trabalho em conjunto com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) será fundamental, como explicou a diretora presidente Iacira Azamor. “Acredito que o elo entre Asper e Caerd vai contribuir para que a sociedade seja bem atendida e que as melhorias sejam feitas. O mesmo se estende aos municípios que ainda sentem receio de firmar uma concessão com a Caerd, que a Asper atue de forma com que a qualidade de nosso serviço vá de encontro com o interesse dos administradores públicos e população”. A presidente da Caerd disse ainda que “a tendência é que as empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados mediante a instituição de normas e a fiscalização das agências reguladoras”.