Equipe de Patrimônio e Regularização Fundiária atende moradores do bairro 10 de abril em Guajará

A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) enviou uma equipe para promover uma verdadeira força tarefa em Guajará-Mirim para implementar a regularização fundiária no município. A mobilização teve início na segunda-feira (4).

Para o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza, a preocupação é com a demanda acumulada. De acordo com ele, a determinação do governador Marcos Rocha é que todos os esforços sejam feitos para promover a regularização em tempo hábil.

O coronel Flávio Derzete, que representa o Governo de Rondônia em Guajará-Mirim, disse que nesta fase dos trabalhos, os servidores estão executando o chamamento de possíveis interessados na assinatura dos requerimentos para a formalização dos processos. Neste momento, os trabalhos estão concentrados na sede da Secretaria Regional, onde os moradores do bairro 10 de abril estão sendo atendidos.

A regularização será através do Programa Papel Passado, uma parceria dos governos federal e estadual, que irá contemplar 3.151 lotes de famílias de baixa renda com a regularização fundiária urbana, gratuita, em Guajará-Mirim.

O Programa Papel Passado apoia o desenvolvimento de programas municipais, estaduais e ações desenvolvidas pelas próprias comunidades, por meio de três principais linhas de ação: Apoio financeiro às ações de regularização; remoção de obstáculos jurídicos e legais; o apoio à autonomia e capacitação de equipes municipais e comunidades locais.

Os atendimentos são realizados na Secretaria Regional do Governo, na Avenida Leopoldo de Matos 1282 no bairro Tamandaré.

De acordo com a coordenadora Municipal de Planejamento, Gigliane de Oliveira Araújo, as pessoas precisam ir até à sede da Secretaria tirar dúvidas e saber o andamento do processo de regularização do seu imóvel.

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