Encerramento da 48ª Reunião do Conaprev

Após o término da reunião do Conaprev, todos se dirigiram a sede do Iperon para a apresentação do Projeto para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial pelo aporte de ativos ao RPPS.

Por volta das 16h de sexta-feira (21), foi encerrada a 48ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social-Conaprev.

Teve por finalidades essenciais promover articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestoras de previdência.

“Essa reunião hoje, buscou exatamente tratar com alguns regimes de previdência, inclusive o estado de Rondônia e alguns municípios que já vem desenvolvendo um projeto que está sendo feito em parceria com o Ministério da Previdência Social, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; além do banco regional de Brasília, buscando trazer ativos para os Regimes Próprios e que a partir desses ativos se possa dar solução de monetização, para fim de sustentabilidade desses regimes. O modelo principalmente do estado do Mato Grosso  e o estado do Acre já está bem avançado e os outros vem agora também buscando essas soluções. O Ministério da Previdência Social tem  todo interesse nisso, dado a sua obrigação, competência de dar esse apoio aos entes federativos, na busca de solução para o sistema de Previdência. O Conaprev em Porto Velho foi muito bom, enquanto  oportunidade de discussões de conteúdos, inclusive esse que foi debatido aqui. Estamos muito felizes com a receptividade do estado e do IPERON, enfim, foi um Conaprev maravilhoso em todos os aspectos”. Afirmou o Diretor do Departamento Executivo dos Servidores do Ministério da Previdência Social, Otoni Guimarães, pontua:

A abertura do Conaprev no dia 20 às 9h, contou com a presença do Governador Confúcio Moura, no qual destacou a riqueza do estado de Rondônia, a exportação, dentre elas, da carne e do leite. Afirmou mais uma vez, seu compromisso com o estado em busca de soluções, principalmente, para o déficit atuarial.

A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-Iperon, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, deu as boas vindas a todos e falou da importância do acontecimento para os representantes dos Regimes Próprios de Previdência. Instância de debate que contribui para o êxito do sistema no qual está situado o regime próprio.

“Como principiante deste honroso fórum de discussão, sinto-me na liberdade de registrar a satisfação dos Servidores e de toda Diretoria do Iperon em aqui recebê-los, mais ainda, de desfrutar momentos de efetivo estudo acerca da previdência social, especificamente dos regimes próprios; tema que, sabemos, é ponto de fundamental importância na gestão pública de qualquer Ente da Federação, especialmente pela proteção previdenciária a seus segurados”.

Segundo Maria Rejane, “nossos constituintes abriram um título específico, na Constituição Republicana de 1988, que foi dedicado à ordem Social, para a seguridade social, no qual destacamos a Previdência Social, pois o tema reflete na vida de todos nós, que contribuímos para o regime e aguardamos com expectativa, nos momentos mais delicados de nossa existência, a segurança de uma aposentadoria justa”.

Ainda, Parafraseou Luiz Fernando Coelho, em sua obra “Teoria Crítica do Direito”. Estudar o tema, experimentar soluções lastreadas nos princípios que regem a administração pública, “troca” de experiências encontra resguardo na teoria da dialética da participação, que implica na união entre o saber e o fazer, seja no plano da cognição ou num engajamento voluntário na ação das estruturas sociais injustas.

Estar em contato com as experiências realizadas em outros lugares do Brasil é algo muito valioso e que nos enriquece. Muitos desafios formam-se à nossa frente e os contatos com experiências exitosas ou com aquelas que não se mostraram tão bem sucedidas, indiscutivelmente, nos impulsiona para frente, na medida em que avançamos buscando a eficiência e a eficácia, vetores da Administração Pública.  Pontua a presidente Maria Rejane.

Ao concluir, a presidente do Iperon diz: Trilhando este caminho, temos implementado ações para a reestruturação da tecnologia da informação, a reforma da estrutura física do prédio e a implantação do plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Iperon. Atacando estes pontos, poderemos finalmente andar com segurança e a garantia de eficiência, eficácia e efetividade. O Estado de Rondônia também, já assinou Convênio com o Estado de Goiás, para uso do sistema de informática “GPrev”, que irá gerenciar os dados e operações de todos os servidores públicos, ativos e inativos do Estado de Rondônia.

Reunião Orçamentária

Após o término da reunião do Conaprev, todos se dirigiram a sede do Iperon para a apresentação do Projeto para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial pelo aporte de ativos ao RPPS. Os participantes puderam observar o Déficit Financeiro dos Estados Estimado para 2013-2018.

O Ministério da Previdência, na pessoa do Secretário Leonardo Rolim, apresentou o apoio aos entes federativos na identificação de novos ativos e definição de vocação dos mesmos como mecanismos capitalização dos seus RPPS.

Segundo o Secretário, usar recursos previdenciários para a promoção do desenvolvimento local acelera o nível de bem-estar da população local, através do desenvolvimento do setor produtivo, gerando renda e empregos de qualidade.

Ainda, de acordo com Leonardo Rolim, se usa recursos previdenciários na geração do desenvolvimento econômico local, assegurando boa rentabilidade e risco controlado através da modelagem de operações estruturadas, bastante difundidas no mercado capitais, utilizando Fundos Estruturados (FIP, FIDC, Fundo Imobiliário, Fundo Multimercado, etc.).

Em entrevista a Assessoria de Imprensa do Iperon, Leonardo Rolim diz: Primeiro vamos falar um pouco sobre o panorama nacional; a nossa constituição estabelece que os órgãos de previdência, devem ter equilíbrio financeiro e atuarial. O que quer dizer isso? O equilíbrio financeiro é que a cada mês que seja arrecadado da previdência tem que ter no fundo de previdência o suficiente para pagar as aposentadorias e pensões. Nós não precisamos pegar dinheiro do caixa do tesouro do Estado ou Município para complementar as aposentadorias e pensões, é o deficit financeiro, ou seja, é o deficit de corrente. O deficit atuarial é o deficit de longo prazo, é aquilo que vai acontecer nos próximos 75 anos, então, na previdência a gente não pode pensar só no dia de hoje.

“Para os servidores que estão no fundo previdenciário (capitalizado), podem ficar tranquilos que este fundo está equilibrado. Em relação ao fundo financeiro que é de responsabilidade do Estado, geralmente há um deficit, mais não é um deficit tão exagerado no Estado de Rondônia (Iperon), a estimativa hoje é de 7 bilhões, mais pode cair, em função da melhoria das bases de dados, principalmente com a transposição para a União. Além disso, nós temos alternativas que é o que a gente vem discutindo com o Estado, que venha a cobrir esse deficit financeiro. O ideal seria que nós juntássemos os dois fundos em um só; pra isso nós teríamos que aportar a dívida para a previdência com imóveis, direitos e receitas futuras, tal qual o Estado do Rio de Janeiro fez.  Todos os estados têm déficit, e porque o Rio de Janeiro não tem deficit? Ele aportou imóvel, aportou à dívida do Estado e aportou uma parcela dos royalties do petróleo. Com isso, a previdência ficou equilibrada. Porém, não se preocupe, o governador de Rondônia está atento a essas estimativas e já está tomando as providências necessárias”. Afirmou o Secretário do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.

O Secretário de Fazenda da Prefeitura do município de Parnaíba no Piauí, Paulo Cardoso, disse: É a primeira vez que estamos participando do Conaprev, não imaginávamos a dimensão deste evento e a importância que tem para os RPPS, no nível de decisões e reflexões. Iremos para casa com muita esperança, pois os RPPS estão passando por uma mudança, por incremento de ações apoiadas pelo Ministério da Previdência Social, que é muito eficaz para a ampliação, para o crescimento e estabilidade dos Regimes Próprios de Previdência. Gostamos muito da cidade de Porto Velho, a organização do evento foi muito bem conduzida. Parabéns ao IPERON na pessoa de sua presidente Maria Rejane, pela maneira que ela conduziu esse evento, com muito afinco, muita qualidade e sem dúvida nenhuma saímos daqui com as melhores impressões, não só da cidade que é muita acolhedora mais da organização do Instituto e do estado de Rondônia.

“Este encontro foi muito enriquecedor, houve muito debate, a gente observa as dificuldades gerais em todos os estados. Com o apoio do Ministério da Previdência estamos procurando uma solução para todos os municípios e estados, queremos agradecer a receptividade pela Drª Maria Rejane e sua equipe”. Pontuou o Secretario Adjunto de Administração do Estado do Mato Grosso, Cláudio Nogueira Dias,

Segundo o Presidente do Instituto do Amapá, Carlos Roberto, acrescentou: “O Conaprev foi muito bom, a recepção foi efetiva, excelente; o congresso foi realizado nos mesmos padrões dos outros estados, foi até melhor! Com as melhores discussões e um grande avanço em alguns assuntos relacionados à previdência, que já havia sido debatido no Conaprev de2013”.

Henrique Domingues do Banco Regional de Brasília enfatizou sobre o fundo de investimento imobiliário minha casa minha vida, norte e nordeste, que é voltado para o investimento de casa popular. É o primeiro projeto que está entrando no fundo, é um projeto do Acre são 2.600 lotes, que vão ser aportados dentro do fundo pelo estado, onde vão aportar móveis do fundo quitando uma dívida previdenciária do Instituto de Previdência, quitar pelo menos parte da dívida. O estado, o Instituto e o servidor têm interesse. A importância do Projeto para o Instituto em primeiro momento é que a dívida vai amortizando, você tem uma divida de 100, depositou 50 em imóveis, então, você tem uma divida menor, esses imóveis ao invés de você  vender um terreno livre, você vende casa, então, terá um valor agregado muito maior na venda. Para o servidor contribuinte do Instituto vale a pena, ele vai ganhar mais, vai está capitalizando a contribuição dele.

O Presidente do Instituto do Acre previdência, José de Anchieta Batista, falou: “Sou vice-presidente do Conaprev, tenho acompanhado desde 2003 essa luta pela previdência do Brasil. É a segunda vez que venho ao IPERON. Neste momento de transição,  me surpreendi com a maneira em que nos fomos tratados, a grandeza do evento, a forma como tudo ocorreu; parabenizo o Governo e o Instituto”.

“Eu sabia que nosso encontro em Rondônia seria um sucesso, porque sei do comprometimento das pessoas, das responsabilidades; para mim não foi surpresa, chegamos e fomos muito bem recepcionados, é um local muito agradável. O momento em que vivemos hoje é de muita responsabilidade em relação à previdência. O IPERON, a presidente e a equipe de organização estão de parabéns, sairemos daqui com saudades”. Concluiu o Presidente do Instituto de Previdência de Fortaleza, José Porto.