Em parceria, Governo leva “Cidadania Empresarial” para auxiliar na regularização de pequenos negócios em Porto Velho

Microempreendedores recebem auxílio para regularização das empresas em Porto Velho

Focado em tornar o Estado referência em geração de emprego e renda, o Governo de Rondônia oferece auxílio para regularização dos pequenos negócios em Porto Velho. Uma estrutura com profissionais de diversos órgãos estaduais e de instituições parceiras foi montada na Paróquia São Tiago Maior, na zona Leste da cidade para prestar assistência aos microempreendedores. A iniciativa que faz parte do programa “Cidadania Empresarial” desenvolvido pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) começou hoje (8 ) e vai até esta quinta-feira (9), das 8 horas às 18 horas. 

No local, os microempreendedores têm acesso a serviços que vão desde adquirir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), considerado a identidade da empresa, até ter acesso a créditos com os juros mais baixos entre todos os praticados por instituições financeiras do país. 

Com mais de 30 profissionais envolvidos no mutirão, e diversos guichês de atendimento, o auxílio aos microempreendedores ocorre com agilidade. ‘‘O Estado busca ajudar na formalização dos pequenos negócios, pois isso é muito importante para a economia. Quando uma empresa está na informalidade, o crescimento dela fica limitado e o desenvolvimento do Estado também, pois impede que os recursos dos impostos cheguem aos cofres públicos, e possam retornar à população em forma de políticas públicas. Por isso, o ‘Cidadania Empresarial’ concentra diversas instituições que atuam na orientação ao empreendedor, facilitando o acesso desse público aos serviços que ajudam a organizar as atividades econômicas’’, explica o secretário de Finanças, Luis Fernando Pereira.

Juntamente com a Sefin, também participam desta primeira ação do “Cidadania Empresarial”, a Junta Comercial de Rondônia (Jucer), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae), Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

‘‘São órgãos que atuam na legalização, fiscalização e licenciamento das empresas para que esse auxílio seja mais rápido, completo, e com menor custo’’, explica o secretário da Sefin.

MENOR CUSTO

Fazendo os cálculos, o secretário aponta que os microempreendedores que aproveitarem essa oportunidade do “Cidadania Empresarial” vão conseguir uma boa economia com os serviços. ‘‘A Junta Comercial oferece, este mês de dezembro, isenção das taxas de abertura de empresas, uma economia de até R$ 500 para um pequeno negócio. Estamos oferecendo software de gestão gratuitos por meio de parceiros; se fossem pagos custaria cerca de R$ 700 e para manutenção mais R$ 150, tudo para que as empresas possam se regularizar e crescer’’,  pontua Luis Fernando.

Enoque Nunes buscou orientações para avançar na atividade econômica voltada para festas

Outras vantagens do programa são destacadas pelo secretário da Sefin. ‘‘Uma empresa regularizada e organizada pode comprar de fornecedores com melhores condições, usando o CNPJ; passam a ter acesso, ou seja, vender a mercados formais, aqueles que só compram com a emissão de nota fiscal; tem acesso ao microcrédito e assim consegue expandir as operações e gerar emprego’’.

No local, os microempresários recebem orientação e tem a possibilidade de contratação de crédito por meio do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O programa oferece crédito de R$ 300 até R$ 30 mil, com a menor taxa de juros praticada, e com parcelas até 36 meses. Podem fazer uso desse benefício, pessoas físicas e jurídicas com receita anual de até R$ 360 mil.

‘‘O governador Marcos Rocha é extremamente preocupado com a geração de oportunidades de trabalho para à população. Gerar empregos é fundamental para as pessoas e para o progresso econômico do Estado. Enquanto a gente organiza a economia, trazendo às empresas para a formalidade, estamos gerando bem-estar social, tratando a política tributária como política pública, e isso vai de encontro as diretrizes do Governo de Rondônia em atender a população da melhor forma possível’’, considera o secretário.

Cidadania Empresarial traz visibilidade para pequenos negócios e o acesso a políticas públicas

VISIBILIDADE

Para o gerente do programa, Adailton Silva Lima, o “Cidadania Empresarial” traz visibilidade para os pequenos negócios e o acesso a políticas públicas. ‘‘Há muitos pequenos empreendedores invisíveis ao Estado por não ter o CNPJ. E assim como acontece com aqueles que não têm o registro de nascimento, uma empresa sem o registro não tem acesso às políticas públicas; por isso estamos estimulando eles a regularizarem os pequenos negócios. Assim, trazemos eles para a formalidade para que tenham benefícios, inclusive o da previdência’’.

A prefeitura de Porto Velho, presente por meio da Semfaz, reforçou a importância de incentivar os microempreendedores a estarem com as empresas regularizadas. ‘‘Estando regularizado, o micro e pequeno empresário faz jus a vários direitos, e fica livre de penalidades. Quem está com a atividade empresarial irregular, está sujeito a sofrer ação fiscal, multa, interdição, inclusive impedido de tirar licenças em um determinado período’’, explica a fiscal de tributos do município, Crystiane Briel.

Ela explica que o microempreendedor, é dispensado de licença de funcionamento, o município vai requerer inscrição municipal que é feita na plataforma Semfazonline, que serve para que ele possa emitir nota fiscal eletrônica.

‘‘É muito importante para nós essa iniciativa, pois trouxe para perto esses serviços. Eu tenho uma casa de festas, ela está regularizada, mas vim verificar com cada órgão se há algo a mais que tenha que fazer. Com esse mutirão, tudo é mais prático para a gente, não foi preciso ir lá no centro. É bom demais, facilita tudo para gente’’, avalia o pequeno empresário, Enoque Nunes de Oliveira.

Casal de pecuaristas Juarez Marques e Inês Maria da Silva buscaram orientação contábil

O casal de pecuaristas Juarez Marques e Inês Maria da Silva busca orientação contábil para avançar na comercialização do gado. ‘‘A pecuária é a minha área, mas quanto a documentação sou leigo, então avalio que esse evento aqui é bom não só para nós, mas para todos que têm vontade de dar um novo rumo no segmento que trabalha’’, disse Juarez.

‘‘É muito importante trabalhar de forma correta, sem dependências; gostamos dos conhecimentos passados, nos ajudou, agora já sabemos o que devemos fazer para resolver a situação da contabilidade do negócio. Tivemos todo o apoio. Estou muito feliz’’, reforça Inês.

Além dos diversos serviços ofertados, nesses dois dias de ação, os empreendedores terão acesso a palestras para que possam crescer de forma legal. As informações sobre o “Cidadania Empresarial” estão disponíveis na plataforma do Governo de Rondônia, no endereço: https://cidadaniaempresarial.sefin.ro.gov.br.