Dez mil famílias de Porto Velho aguardam conclusão dos trabalhos para receberem título definitivo do imóvel

Hannyellen disse que entrega dos títulos está prevista para meados de 2019

Pelo menos dez mil famílias dos bairros Mariana, São Francisco e parte do Socialista e Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, deverão ser beneficiadas com a documentação do imóvel onde residem há anos, o que garantirá a posse definitiva e acesso a benefícios, como linhas de crédito. Lançado no mês de maio deste ano em uma das regiões mais populosas da capital, o Título Já, maior programa social de regularização fundiária urbana do Estado executado pelo governo rondoniense com recursos próprios, encontra-se na fase de elaboração do cadastro social, com 1035 moradores já identificados.

Conforme explicou Hannyellen Alecrim, gerente de Regularização Fundiária e Urbana, que integra a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), após o processo de identificação, segue-se a etapa de elaboração do termo de referência para licitação e contratação, no prazo de 90 dias, da empresa que será responsável pelo trabalho de georreferenciamento e topografia dos lotes. “Os recursos, que são 100% do governo estadual, já estão disponíveis. O prazo para entrega do documento é de um ano, o que deverá ocorrer até julho de 2019”, disse a gerente, ressaltando que o governo repassa aos cartórios R$ 50 por cada título registrado em parceria com a prefeitura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg).

Além desses moradores da Zona Leste, outras cinco mil famílias da capital serão beneficiadas com a regularização do imóvel pelo programa Papel Passado, desenvolvido pelos governos federal e estadual nos bairros Costa e Silva e Pedrinhas, onde a topografia já foi realizada e agora está sendo aguardada até dezembro a conclusão da elaboração das peças técnicas, enquanto os documentos deverão ser emitidos também até meados do próximo ano.

R$ 2 milhões do Papel Passado

Superintendente Wilson Dias destacou investimento de R$ 2,5 milhões após fim de disputa judicial

Ao destacar a importância da entrega do documento definitivo para milhares de famílias que por anos viveram sob a ameaça de serem retiradas dos próprios imóveis, por não terem a comprovação de posse, o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Wilson Dias, lembrou que no interior do estado outros dez mil títulos serão entregues pelo Papel Passado a moradores dos municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel do Guaporé, Castanheiras, Corumbiara e Machadinho do Oeste. O lançamento foi feito no meio deste ano. “Trata-se de um investimento de R$ 2,5 milhões que estavam parados há cinco anos devido a uma disputa intercorpórea, não republicana, que foi parar no Judiciário, e a solução foi encontrada após conseguirmos reunir as duas partes”, citou.

Segundo o superintendente, os trabalhos em Castanheiras, São Miguel do Guaporé, Corumbiara e Guajará-Mirim estão em fase adiantada, enquanto em Nova Mamoré e Corumbiara as ordens de serviço serão dadas nos próximos dias para início em dezembro.

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