Contribuinte tem oportunidade inédita para quitar débitos com o estado, diz secretário de Finanças

Mutirão será realizado de 4 a 9 de agosto em Porto Velho

Parte da estrutura da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) será transferida para a Ello Eventos, no bairro Lagoa, em Porto Velho, a partir das 8h desta quinta-feira (4) para atender durante o Mutirão de Negociação Fiscal. Funcionários estarão disponíveis para sanar dúvidas dos contribuintes que forem regularizar pendencias com o fisco estadual. O mutirão se prolongará até terça-feira (9).

O objetivo da Sefin é oferecer ao contribuinte todas as informações necessárias para que regularize as pendências com o Fisco estadual.

O secretário de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, que vai despachar numa sala instalada na Ello Eventos, recomenda que a oportunidade seja aproveitada, pois será uma das últimas ações de remissão fiscal promovidas pelo estado.

Garcia disse que o estado só pode realizar a prestação de serviços se o cidadão pagar os impostos. “A inadimplência é prejudicial a todos”, argumentou.

O quadro de retração de receita deve impossibilitar que até mesmo o governo federal volte a fazer a cobrança amigável dos tributos, pois trabalha com déficit fiscal projetado. “Além da União, todos os estados têm déficit. A tendência é que este formado não seja mais utilizado”, disse o secretário.

Só poderão ser negociados os débitos relacionados à Sefin, Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), gerados até 31 de dezembro de 2014. O desconto de até 95% das multas e juros valem para pagamento em parcela única.

Após o dia 9 deste mês, quando encerra o mutirão na Ello Eventos, o contribuinte ainda poderá aproveitar os benefícios dos descontos até 31 de outubro nas repartições da Sefin. Ao mesmo tempo, os contribuintes que estão fora da capital devem procurar as agências de renda no horário normal de expediente.

O Governo de Rondônia também oferece outros mecanismos para participar do mutirão. O contribuinte pode realizar todos os procedimentos através da pagina da Sefin na internet. No espaço virtual é possível acessar o manual com orientações mais detalhadas.

Wagner Garcia de Freitas, secretário de Finanças

“Pagar os tributos é uma ação de cidadania”, explicou a coordenadora da Receita Estadual, Veridiana Gobi de Oliveira. A inadimplência com o IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, por exemplo, uma vez protestada pela Procuradoria Geraldo do Estado (PGE), provoca restrições ao crédito e ao tráfego do veículo.

A realização do Mutirão de Negociação Fiscal foi definida em 2015, pelo governador Confúcio Moura, durante visita da presidente do Conselho Nacional, ministra Nanci Andrighi. Ela apresentou as vantagens da iniciativa e os resultados obtidos nos estados que aderiram à mobilização.

Em Rondônia, o secretário evita falar no total dos tributos devidos pelos contribuintes, pois os valores envolvem situações judicializadas, de pessoas que não moram mais no estado e de empresas que já fecharam. Mas a expectativa é que o envolvimento dos inadimplentes seja positivo. “Este é um evento único, pela situação econômica do País. Dificilmente será repetido”, ponderou Wagner Garcia.

DETRAN E AGÊNCIA DE RENDAS

As Agências de Rendas da Sefin nos principais municípios do interior do Estado participarão também do 1º Mutirão de Recuperação Fiscal.

Segundo o deputado Luizinho Goebel (PV), com a descentralização da campanha, a população do interior será atendida nas Agências de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, além de outras localidades de Rondônia.

O deputado disse que com o ajuste à campanha, os moradores do interior não necessitarão se deslocar até a capital para renegociar seus débitos.

O parlamentar fez o esclarecimento após a aprovação do projeto de lei 441/2016, que autoriza a implantação do programa de recuperação de créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran).

O projeto visa incentivar os contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa via Detran, a quitar dívidas com a autarquia, por meio da adoção de regime especial de parcelamento, mais a redução de multa e juros decorrentes dos valores inscritos.

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