Conselho de Secretários de Segurança Pública se reúne no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho

Abertura da reunião do Consep no auditório Jerônimo Santana

Representando o governador Confúcio Moura na abertura da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp), nesta quarta-feira (30) pela manhã, no auditório Jerônimo Santana, Palácio Rio Madeira, o vice-governador Daniel Pereira fez algumas reflexões sobre as atividades de segurança pública, alertando para que a vaidade e o corporativismo não comprometam as ações integradas para o setor, propostas pelo Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual.

Depois de saudar os secretários de Estado presentes e realçar que tem tido a “responsabilidade prazerosa de dirigir Rondônia juntamente com o governador Confúcio Moura”, Daniel Pereira lembrou encontro promovido pelo governo para debater segurança pública realizado com a consultoria Amana-Key, ocasião em que foi evocada a imagem do World Trade Center pegando fogo.

“Isso só aconteceu porque a vaidade americana permitiu que isso acontecesse. A serie de agências americanas com responsabilidade de fazer a segurança pública guardava, cada uma delas, as informações preciosas e nenhuma tinha acesso a informação da outra. Moral da história:  aconteceu uma catástrofe em solo americano, com muitas perdas, como  nunca antes, a não ser a base militar de Pearl Harbor, atacada pelos japoneses”, disse.

“O 11 de setembro acontece no Brasil todos os dias, e a gente vai mudar quando? Acredito que esse evento aqui é um sinal, mostra que o 11 de setembro vai deixar de existir. A presença dos senhores com certeza irá contribuir com processo de integração, onde um ajude o outro, para mudar a situação”, disse, mas alertou que não haverá ajuda de um estado para outro estado “se as nossas forças não fizerem isso.”

“Se a Polícia Militar guardar como reserva de mercado as informações, se a Policia Civil continuar fazendo isso, a Federal, a Polícia Rodoviária Federal e assim por diante, fica difícil”, declarou, citando situações que revelam algum corporativismo nas instituições.

Daniel Pereira propôs para reflexão, por exemplo, o fato de um delegado de polícia não poder despachar medidas protetivas à mulher, com base na Lei Maria da Penha, em um inquérito, cabendo apenas ao juiz fazer isso.  “Acontece que as vezes o delegado atende meia noite, uma da manhã e o juiz está descansando, ele começa o expediente 8 horas da manhã. Então, quando for meio-dia do dia seguinte, provavelmente o que será expedido nada mais será do que o atestado de óbito da senhora vítima da violência doméstica,” observou.

Para contraargumentar fato de que muitas vezes ouve que a lei não permite uma interferência em outra instituição, o vice-governador lembrou que a lei nasceu para o homem, e não o contrário. “A única lei permanente é a lei natural, essa não tem como revogar,” disse.

O vice-governador defendeu, ainda, o uso da tecnologia para vigiar fronteiras, mostrando ser impossível patrulhar “área tão grande como a do Brasil, a maior de todos os grandes países.” E no caso de Rondônia é impraticável um muro com a Bolívia.

“A nossa formação não permite esse tipo de coisa. E embora a Constituição permita que as Forças Armadas possam patrulhar as fronteiras, sabemos que isso é impossível, devido ao tamanho”, disse, registrando a impossibilidade de uma boa atuação também da Policia Federal, com 13 mil homens para o país, o que deveria ser, em sua opinião, uma força pública de estado médio ao lembrar que somente Rondônia tem 7 mil profissionais de segurança pública.

Na oportunidade da abertura do encontro do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp), reunindo gestores ou representantes de Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, a secretária-executiva da Governadoria Cira Moura fez rápida explanação sobre o programa Rondônia Segura, que reúne 43 projetos, “uma iniciativa que os senhores com certeza terão oportunidade de conhecer melhor.”

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