Comunicado Sobre Livros Digitais

COMUNICADO  SOBRE LIVROS DIGITAIS(SPED)

Todos os Livros Digitais (SPED) em exigência( a contar da data da notificação)  devem ser retificados em até 30 dias. Se não forem substituídos neste prazo, deverão efetuar novo pagamento do preço da autenticação.

Opções para acompanhar o andamento do SPED:

1-Utilizando, no Programa Validador e Assinador – PVA, a funcionalidade”Consulta Situação”. Para isto, a ECD deverá estar na base do PVA;

2- Na pagina principal do sitio do Sped(http:www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), pela funcionalidade “Consulta Situação”. Ela independe da presença de quaisquer arquivos relativos à ECD no equipamento utilizado para consulta. Para facilitar, é conveniente identificar o arquivo do requerimento ou do recibo de transmissão:

3-Utilizando o programa ReceitanetBX sendo exigido certificado digital da empresa, ou do representante legal ou do procurador (procuração eletrônica da RFB). Link:http://WWW.receita.fazenda.gov.br/pessafisica/receitanetbx/

OBS.: Para a substituição será necessário: o requerimento de substituição do livro digital não autenticado, o recibo de entrega de livro digital, os temos de abertura e no caso de ter mais de 30 dias o novo comprovante de pagamento e o dare.