Cenários e desafios da regularização da política ambiental foram abordados durante a COP 28

Regularização ambiental de imóveis rurais busca sustentabilidade ambiental e econômica

Com o intuito de apresentar a importância da efetiva regularização ambiental, o Governo de Rondônia participou do painel, “Cenários e desafios da regularização da política ambiental”, que aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 28, em Dubai, no Emirados Árabes Unidos (EAU).

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural (Comrar) representou o Estado durante a apresentação e demonstrou preocupação em promover a regularização ambiental de imóveis rurais, buscando a sustentabilidade ambiental e econômica do imóvel rural.

Para isso foi firmada uma parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), pela qual vem atuando com diversas ações para promover a sustentabilidade ambiental e econômica do imóvel rural, entre elas a contratação de analistas ambientais, de empresas para análise e retificação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoio na elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) para pequenas propriedades rurais. Com isso, foi possível aumentar em 150%, a quantidade de análise do CAR e promoção de diversas atividades de apoio aos produtores rurais. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da Regularização Ambiental, e dos procedimentos que já vinham sendo promovidos no Estado, mesmo antes do novo código florestal. “A integração de ações entre Estados, com a União e representações não governamentais, seja do setor produtivo ou não, é primordial para buscar soluções que tragam resultados efetivos, e que cheguem de fato até o produtor rural, contribuindo com a promoção da sustentabilidade produtiva e ambiental com geração de renda”, ressaltou.

De acordo com o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, com o novo código florestal, também foi criado o CAR que viabilizou a criação de uma base de informações ambientais de propriedades rurais. “Todavia existe uma necessidade de validação das informações do cadastro, por parte do órgão ambiental estadual, que formaliza os dados de passivos e ativos ambientais. Cabe salientar que não se faz possível o avanço efetivo da Regularização Ambiental sem a Regularização Fundiária, que é importante para fins de solucionar sobreposições na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/RO), como também dar acesso às políticas públicas seja, para crédito rural, licenciamentos ambientais, seja para pagamentos por serviços ambientais”, ressaltou.