Contas no azul e ajustes são vantagem contra crise nacional

A inclusão de Rondônia no seleto grupo dos estados que fecharam as contas de 2014 com saldo positivo é o resultado de ações pragmáticas e corajosas, segundo o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas. O governo deixou de comprar e fez ajustes em pleno ano eleitoral, o que não ocorre tradicionalmente. Para este ano, a receita será mantida. “Temos fortes razões para crer que não teremos a retração na economia que o governo federal desenha para a União”, afirma.

Sobre o fato de Rondônia estar entre os poucos estados com a economia saudável, o secretário destaca que a aferição, publicada no jornal Folha de São Paulo, obedece a diversos critérios. “Seguimos as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, que é a receita menos despesa, excluídos os juros da dívida pública. Este aspecto também nos é favorável”, diz.

Secretário de Finanças, Wagner Garcia de Freitas

Wagner justifica esta análise destacando que em 2013 as contas fecharam com R$ 283 milhões  de restos a pagar, que foram passados 2014. E em 2014 restaram R$ 185 milhões. Atualmente, restam apenas R$ 80 milhões. E as perspectivas também são favoráveis pelo desempenho da economia. O secretário diz que a conta será quitada.

UNIÃO

A palavra otimista não se aplica ao vocabulário do titular da Sefin quando observa o cenário econômico nacional. O motivo é simples: trata-se de um ano de ajustes e é preciso observar como o governo federal vai se comportar. Wagner diz que Rondônia deve fazer o mesmo que o ministro da Fazenda Joaquim Levy: cortar despesas e contingenciar no orçamento. A diferença é que, por determinação do governador Confúcio Moura, isto já estava sendo feito, inclusive em 2014, quando outros estados se atolaram em dívidas por conta do ano eleitoral.

“O governador determinou o contingenciamento de R$ 150 milhões e corte de 20% das despesas não obrigatórias”, avisa o secretário da Sefin. Ele próprio justifica que é necessário adotar estas medidas para preparar o estado para o resultado da economia nacional e ainda sobrar margem para investimento. É que o estado não  pode só arrecadar para suprir despesa com pessoal e custeio da máquina. Também precisa se manter e investir ao mesmo tempo.

RECEITA

Em 2013, a receita corrente líquida foi de R$ 4,8 bilhões. Em 2014 foi a R$ 5,5 bilhões, subiu 13,4%.  A receita própria fechou 2014 com 14,3 % de crescimento. Isto só aconteceu com poucos estados porque a maioria aumentou custeio e pessoal. Na contramão da história do estado, o governo de Rondônia não fez o mesmo, embora o governador Confúcio Moura fosse candidato à reeleição.

A este quadro devem ser incluídos os problemas gerados pela enchente histórica do rio Madeira, quando a população de vários municípios e  da capital foram duramente atingidas. O desastre durou quatro meses e o comércio praticamente parou. As vendas para sul do Acre, norte de Mato Grosso e Amazonas foram estancadas. Foi com este quadro que o estado adotou regime de ajustes que resultaram em contas saudáveis no fechamento do balanço.

Para Wagner, Rondônia fez o dever de casa em 2013 e 2014. “As providências representam notável lucidez em gestão financeira. Mesmo sendo candidato à reeleição, o governador definiu a meta e cumpriu”, resume.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

E para quem acredita que o estado está endividado, o secretário da Sefin apresenta números. “Tínhamos, em 2014, R$ 3,369 bilhões em dívidas com a União, e aqui está  incluída a dívida do extinto Banco do estado de Rondônia – Beron. Hoje, temos comprometido 71,98% da Receita Corrente Líquida  (RCL), e podemos comprometer até 100%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser de até 200%, então estamos bem”. Wagner explica que o estado não deve 71,98% da receita, trata-se de parâmetro. Por conta disto, o governo poderia contrair novos empréstimos, mas não o fará porque o governador pretende executar as metas definidas para esta gestão.

“Tratamos os resultados do ano passado com muita tranquilidade. Daqui para frente vamos ter equilíbrio para não desandar. Em finanças púbicas é muito fácil sair da meta” – Wagner Garcia de Freitas, Sefin

Outro fator que colabora para que a contas estejam no azul é a revisão da dívida pública, que está sendo feita por uma instituição de renome. A iniciativa é positiva porque, em geral, os estado se preocupam apenas com receita e não miram na divida pública. E assim, tudo o que vem da União é aceito sem questionar. As contas são assumidas e pagas, ainda que com dificuldade.

Os primeiros resultados desta revisão são positivos. Foram baixados R$ 142 milhões de dívidas com a Previdência. Eram descontados R$ 1,8 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) todos os meses e esta cobrança está suspensa. O crédito resultante será abatido em outros débitos com a União. Segundo Wagner, a intenção é baixar a dívida pública porque há erros de cálculos. Nestas avaliações está todo o procedimento de liquidação do Beron, que será refeito.

TURBULÊNCIAS

Se o cenário nacional para a economia é sombrio, em Rondônia a situação é diferente em razão das características opostas à dos estados industrializados.

O estado tem economia consolidada em ‘commodities’ agrícolas, agronegócio e indústria de alimentos. E estes preços estão em alta. A Sefin trabalha com a perspectiva de que o cenário será mantido assim em 2015. É diferente de São Paulo, por exemplo, onde há retração na indústria. O mercado de Rondônia tem suas bases no agronegócio, soja, milho, arroz, suínos, carne. O estado é um dos maiores exportadores de carne e forte no setor de serviços e comércio.

Em contraposição ao governo federal, que está aumentando impostos, o governador Confúcio Moura não quer elevação da carga tributária. Tudo com muita cautela. A meta é cumprir o orçamento, pagas as dívidas de curto prazo e não criar despesa nova. “Tratamos os resultados do ano passado com muita tranquilidade. Daqui para frente vamos ter equilíbrio para não desandar. Em finanças púbicas é muito fácil sair da meta”, define Wagner.