Arrecadação de ICMS de 2021 aumenta, mas Governo de Rondônia mantém cautela por estabilidade econômica

Amostras de soja, produto para exportação que garante uma parcela da arrecadação do ICMS estadual

A arrecadação de receitas próprias do Estado de Rondônia, acumulada entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano totalizou R$ 3,31 bilhões, puxada principalmente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por R$ 2,44 bilhões desse total (74%). O valor é considerado excelente pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). Houve um aumento de 19,3% em relação ao primeiro semestre de 2019, e de 21,6% em relação ao mesmo período de 2020, cujo segundo trimestre foi fortemente afetado pela pandemia mundial do coronavírus.

Mesmo expressivo, esse volume de dinheiro não altera a posição cautelosa do Governo de Rondônia em relação ao atual momento econômico estadual e do País: “Embora confortável em relação a outros estados brasileiros, não se pode dizer que estamos em situação de folga, até porque, é preciso nos prepararmos para os impactos das concessões salariais já realizadas e dos necessários aportes financeiros na Previdência Estadual, que ocorrerão a partir do próximo ano e, ainda assim, preservar a capacidade de investimentos, a fim de atender às expectativas da população”, explicou o gestor da Secretaria de Estado de Finanças ( Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva.

Segundo o secretário, nesse período de seis meses, o faturamento das empresas contribuintes do ICMS no Estado cresceu 26,2%. Ele lembrou ainda que atualmente ocorre uma transição do principal eixo econômico mundial dos países do Atlântico Norte para a região da Ásia-Pacífico, gerando oportunidades tanto para o crescimento do agronegócio no noroeste brasileiro, quanto para o estabelecimento de novas rotas logísticas em direção ao Pacífico.

“Isso evidencia a tendência de que a região da Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia) repita os índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ocorridos em Mato Grosso ao longo de duas décadas”, explicou.

Luís Fernando acredita que Rondônia têm plenas condições para “aproveitar o momento” e reproduzir essa trajetória de crescimento do PIB, entretanto, deve evitar “falhas no processo de expansão agrícola”, especialmente no que se refere à adoção de princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e de boa governança dos negócios, cada vez mais exigidos pelo mercado internacional, ainda mais para produtos oriundos da região amazônica.

“Não podemos ser um Estado concentrador de riquezas, tampouco aprofundador de desigualdades. A Sefin
pensa muito bem nesse aspecto, sempre em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), visando o crescimento em bases sustentáveis”, ponderou.

Outro fator positivo para o Governo de Rondônia dentro da chamada “matriz de desenvolvimento” do Estado é que conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [Caged] o número de admissões empregatícias em Rondônia tem sido maior do que o de demissões desde junho de 2020, refletindo o crescimento do emprego formal, com carteira assinada.

Rondônia exporta carne bovina  para mais de 100 países

“Temos solidez na economia, o que nos habilita a enfrentar riscos no equilíbrio fiscal previstos no curto prazo, os quais precisarão ser suportados por recursos do Tesouro Estadual”, analisou o secretário da Sefin.

Conforme estudos recentes da consultoria atuarial que presta serviços ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), em 2022 o conjunto de poderes e instituições do Estado necessitarão aportar cerca de R$ 700 milhões para custear a folha de pagamento de servidores inativos.

MICROCRÉDITO E PIB FORTE

No ano passado, o Banco do Povo distribuiu R$ 12 milhões em microcréditos. O Banco da Amazônia  (Basa) investiu R$ 2 bilhões em financiamentos em 12 meses, e o Banco do Brasil ultrapassou R$ 2,9 bilhões de créditos liberados. A análise é da Sedi que revela que o Estado, prestador de serviços também oferece oportunidades para a instalação de frigoríficos e fábricas de ração.
Rondônia tem o 3ª melhor índice de solidez fiscal do País e possui o 8º menor índice de desemprego. Enquanto o Brasil cresceu 3,6% no triênio 2017-2019, o Estado alcançou 11,3% e detém o 3º maior PIB da Região Norte: R$ 44,9 bilhões.

Além disso, desde 2020, figura como uma das duas únicas unidades da federação a apresentar capacidade de pagamento com nota “A”, de acordo com a classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

O Programa de Benefícios Fiscais de Rondônia apoia o investidor com a concessão de 65% a 85% de redução do ICMS durante dez anos, com possível prorrogação por igual período. Os incentivos logísticos oferecidos pela Sedi para novos investidores alcançam os distritos industriais em Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena.