Aprovada criação da Ouvidoria da Segurança Pública em Rondônia

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão dessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015) que cria a Ouvidoria da Segurança Pública, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).  O projeto recebeu emenda do relator, deputado Léo Moraes, também aprovada.

“O projeto é bom, sou favorável, mas a emenda exclui da Ouvidoria os cargos de delegado e coronel para auxiliar e subsidiar os trabalhos da Ouvidoria, ainda que sejam extremamente importantes”, disse Léo Moraes em Plenário. Para ele, existem déficit desses profissionais, e a equipe técnica da Sesdec pode suprir a tarefa no assessoramento ao Ouvidor.

Proposta pelo Executivo, a lei prevê atuação da Ouvidoria no âmbito das Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, e será coordenada por profissional independente, do meio jurídico, sem vínculo com essas instituições.

“O ouvidor deverá ser alguém o mais imparcial possível, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública, para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora de fazer observação tenha confiança”, disse o secretário Antônio Carlos dos Reis.

A criação da Ouvidoria da Segurança Pública nos estados é uma recomendação do Ministério da Justiça. A adoção dessa instância de interlocução direta com o cidadão garante pontuação em um programa existente na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que pode gerar mais recursos para o setor ao Estado de Rondônia.

DISQUE-OUVIDORIA

O canal a ser utilizado pela população para se aproximar da Segurança Pública é o Disque-Ouvidoria da Segurança Pública, previsto no artigo 7º da lei aprovada. A Sesdec avalia se será possível manter o serviço em funcionamento 24h. As denúncias serão feitas gratuitamente pelo sistema de discagem e com a garantida do anonimato. Caberá aos setores policiais e operacionais o levantamento e confirmação das informações recebidas.