Agricultores do distrito de Porto Verde são orientados sobre a importância da emissão de nota fiscal

Os cuidados com a emissão da nota fiscal do produtor rural foram abordados em reunião realizada pela Empresa Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), nesta semana, no distrito de Porto Verde, região de Porto Velho. Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas sobre o assunto, com  orientações ao agricultor sobre a importância do armazenamento das notas fiscais, que além de garantir os direitos dos consumidores, assegura a arrecadação de impostos para execução das políticas públicas de governo no estado.

A emissão de notas fiscais viabiliza o acesso dos agricultores às políticas institucionais

Os extensionistas do escritório da Emater em Porto Verde atendem a aproximadamente 500 famílias de agricultores, cujas atividades variam entre olerícolas, avicultura (frangos e ovos) e frutas tropicais. Todas recebem assessoramento e orientações técnicas sobre a importância da diversificação da produção, técnicas de cultivo em consonância com as condições edafoclimáticas e a realidade socioeconômica locais. O cadastramento e a emissão das notas fiscais viabilizam o acesso dos agricultores a todos os programas institucionais de apoio a essas atividades agrícolas.

Durante o encontro, realizado no escritório da Emater em Porto Verde, foram esclarecidos os vários benefícios decorrentes da emissão da nota fiscal, entre os quais: comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; comprovação da contribuição dos agricultores na arrecadação de tributos e taxas (municipal, estadual e nacional); comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, entre outros; e comprovação da atividade para fins de acesso a descontos institucionais na aquisição de veículos utilitários de suporte à atividade rural.

“O agricultor precisa se atentar em obedecer de forma cronológica a sequência numérica das notas emitidas, além de guardar todas as terceiras vias das notas fiscais emitidas para prestar conta da utilização das mesmas junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin)”, alertou Adriana Afonsina, assistente de administração da Emater/Porto Verde, que coordenou a atividade.

A assistente reforçou que em hipótese alguma o bloco de notas deve ser emprestado ou confiado a outras pessoas.

Além de garantir o direito do consumidor, a emissão de notas fiscais assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, entre outras obras. A emissão da nota fiscal do produtor rural é gratuita na Sefin ou nos escritórios da Emater-RO. São necessários documentos pessoais (RG e CPF), além dos documentos que comprovem a atividade rural.

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