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Wednesday, 27 de October de 2021

SISTEMA PRISIONAL

Agentes penitenciários passam a cumprir escala de 12h a partir de novembro, conforme recomendação do Ministério Público

22 de outubro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Em reunião realizada na quarta-feira (21), o secretário de Estado da Justiça, Marcos Rocha, expôs a representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e da Associação dos Agentes Penitenciários que o governo, com autorização do Judiciário, já havia adiado por um mês a medida da regulamentação da nova escala de plantão dos agentes penitenciários. Promotores do Ministério Público Estadual também participaram da reunião ocorrida na Sejus.

Reunião foi realizada na Sejus

Reunião foi realizada na Sejus

A Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) prevê que a proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, e inclui Rondônia com 1,6 agentes de custódia para cada grupo de 4,5 presos, juntamente com o Acre, Minas Gerais e Amapá, estão dentro da média aceitável. Pernambuco é o estado com o maior número de presos por trabalhador em atividade de custódia (31,2 por cada funcionário), seguido pelo Ceará (14,8) e Mato Grosso do Sul (14 para cada agente).

A população carcerária de Rondônia é estimada em 10 mil presos e três mil agentes de custódia (penitenciários) atuam nas 52 unidades e 16 instituições de cumprimento de penas socioeducativas.

Com a regulamentação das novas escalas, previstas para serem implantadas a partir de 1º de novembro, o governo acaba com as folgas de quatro dias para cada plantão de 24 horas, considerada irregular pelo próprio Ministério Público, e as escalas serão supervisionadas diretamente pelos gestores da Sejus e não mais pelos diretores das unidades prisionais.

Nas 52 unidades prisionais do sistema penitenciário estadual, a nova escala de plantão, que era para entrar em vigor em 1º de outubro e a implantação foi adiada por um mês por solicitação do Singeperon para que os agentes penitenciários adequassem suas rotinas pessoais às jornadas de trabalho, passa a ser cumprida em duas modalidades.

A primeira com plantão de 12 horas de trabalho com folga de 24 horas, e a outra com jornadas de 12 horas e descanso de 72 horas. O objetivo é manter grupos de 100 agentes atuando em dois turnos com 50 integrantes cada, para reforçar, por exemplo, a segurança interna durante o dia com o revezamento de cinco equipes de 20 servidores, e outra equipe com 10 agentes penitenciários assuma o plantão noturno com 10 agentes de prontidão.

Segundo o secretário, a medida é parte das atividades de normatização das escalas de plantão que eram elaboradas pela direção das unidades prisionais e consideradas irregulares. Por causa da irregularidade que vinha sendo praticada há alguns anos no sistema penitenciário, a maioria das Comarcas de Rondônia notificou os gestores da Sejus, informando que a manutenção da escala com folgas excessivas de quatro dias por um de trabalho é passível de ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

Tais ações podem resultar em pagamento de multa pecuniária e perda do cargo público. “Isso ninguém quer, mesmo porque eu sou militar e não quero perder meu cargo”, disse Rocha.

O secretário considera injustificável a ameaça de paralisação das atividades feita pela direção do Singeperon, pois oferece riscos à sociedade em virtude da prática das chamadas “operações tartarugas”, estratégias que consistem na ação de alguns agentes penitenciários de plantão para atrasar a entrega de comida e remédios aos presos.

A tendência, nesses casos, é o desdobramento de rebeliões com desfechos imprevisíveis, pois sem alimentação e remédio no horário certo os presos se rebelam. “Por mais que a maioria dos agentes penitenciários, profissionais dedicados e conscientes, rejeite esse tipo de prática”, destacou Rocha.

No caso da “manifestação” vir a acontecer, a Sejus solicitará o apoio da Polícia Militar para conter os amotinados e evitar que se repitam episódios do passado como o massacre do Urso Branco, e outros tipos de rebeliões já registradas em outras unidades do sistema penitenciário.

O secretário explicou que o então diretor do presídio Urso Branco, Célio Luís de Lima, quando ocorreu o motim do último final de semana foi afastado e pode até retornar ao cargo, se for comprovada sua inocência de que teria autorizado maus tratos contra presos. “Se durante a apuração acompanhada pela Comissão dos direitos Humanos e representantes da Assembleia Legislativa se confirmarem as denúncias aí então ele será exonerado”.


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Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Gaia Quiquiô
Secom - Governo de Rondônia

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