Agência de Regulação de Serviços Públicos inaugura sede com o objetivo de avançar na mediação de conflitos

A sociedade rondoniense tem a partir de agora uma estrutura completa capaz de gerar conhecimento e garantir o equilíbrio e a melhoria dos serviços públicos delegados por meio da mediação. A afirmação é do economista Marcelo Henrique de Lima Borges, ao inaugurar nesta terça-feira (7), em Porto Velho, a sede da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), instituição da qual é presidente.

Representando o governador Confúcio Moura na solenidade, Valdemar Cavalcante, chefe do Gabinete da Governadoria, destacou o esforço do Governo em dotar o Estado de mecanismos e instrumentos legais e adequados de prestação de serviços em atendimento às demandas sociais que se verificam nos mais diversos níveis. “A criação e a estruturação da Agero é uma iniciativa visionária do governador Confúcio Moura”, disse citando o caráter futurista das ações, que buscando o aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, na verdade, dinamiza e amplia sua própria capacidade de atender ao cidadão.

Em seu discurso, Marcelo Henrique ressaltou que a determinação do governador é de que a Agência seja um órgão administrativamente enxuto e capaz de dar respostas às demandas crescentes em áreas tidas como essenciais – mineração, água, gás, transporte intermunicipal, portos, hidrovias energia, saneamento e telecomunicações -, regulando, fiscalizando e até normatizando alguns setores, e de preferência concentrando na própria Agero as necessidades por serviços em todas essas áreas, ou seja, dispor de um sistema, um tipo de ‘call center’ único, que abranja todas as empresas prestadoras de serviços.

Marcelo Henrique e autoridades estaduais cortam a fita inaugural da sede da Agência de Regulação em Porto Velho

O presidente da agência falou ainda de sua missão em mediar controvérsias, primando pelo diálogo, para fazer cumprir as obrigações das empresas contratadas como Governo – a manutenção do equilíbrio dos contratos de prestação de serviços. Ele citou que em relação à Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd), por exemplo, o trabalho está bem adiantado, visto que vem contando com o apoio e a diligência da administração da autarquia, e que pretende firmar a mesma parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para o serviço de fiscalização do transporte coletivo intermunicipal. Para ele é preciso, além de regular, por fim ao serviço clandestino de transporte coletivo, que é considerado um grave problema para o Estado pela falta de registro das empresas nos órgãos de fiscalização, que geralmente resulta também em problemas para o cidadão que utiliza esses serviços.

Marcelo Henrique destacou por fim que a partir dessa estruturação da agência em todas as áreas de sua competência nenhuma decisão será isolada nem tomada pelas concessionárias sem antes passar pela aprovação da Agência Reguladora. “Nosso trabalho será o de manter o equilíbrio entre Agero, prestador de serviços com tarifas justas e a população. Será uma instância onde o consumidor vai poder fazer suas reclamações e buscar seus direitos”, disse garantindo que a Agero vai atuar incisivamente para fazer cumprir o princípio da mediação como estratégia de solução para todas as demandas (conflitos).

Participaram da solenidade também os secretários de Estado do Planejamento (Sepog), George Braga, e do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), coronel Vilson Sales, e membros da diretoria da Agero.