Agência de Regulação de Serviços Públicos inicia fiscalização dos serviços de saneamento básico em Pimenta Bueno

Hiran Castiel, diretor de planejamento da Agero

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) passou a fiscalizar serviços de saneamento básico em Pimenta Bueno, distante 520 quilômetros de Porto Velho, com 34 mil habitantes, a 10ª mais populosa de Rondônia.

Com isso, desaparece a agência municipal reguladora criada em abril de 2015. “Os resultados logo virão e a população local ganhará com a nossa atuação”, previu nesta terça-feira (12) o diretor de administração, finanças e planejamento da Agero, Hiran Pinto Castiel.

Segundo o diretor, a Agero inicia sua atuação em Pimenta, verificando se os serviços prestados no setor – incluindo a coleta de resíduos sólidos – atendem o que determina as legislações federal e estadual.

Segundo Castiel, a Agero sugeriu à prefeita Juliana Roque a substituição da antiga agência por uma ouvidoria municipal, de maior eficácia e abrangente para diversos setores administrativos.

Atualmente, serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pimenta são de responsabilidade do grupo Aegea Saneamento, que ali se estabeleceu com a sua subsidiária Nascentes do Xingu. Na transição, a empresa de água e esgoto da cidade passou a se chamar Águas de Pimenta Bueno.

O grupo atua em 44 municípios brasileiros, operando concessões públicas de saneamento. Está presente em oito estados do país. Conforme prevê o contrato de concessão, a empresa investirá R$ 50 milhões ao longo de 30 anos, em Pimenta Bueno.

Castiel informou que 20 municípios têm contratos de concessão com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd); 18 estão sem contratos de concessão; dez possuem serviços autônomos de água e esgotos; e quatro fizeram concessões para o grupo Aegea.

Estão sem contratos de concessão para água e esgotos: Cabixi, Campo Novo de Rondônia, Castanheiras, Cerejeiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia, Nova Mamoré, Novo Horizonte do Oeste, Pimenteiras do Oeste, Santa Luzia do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma e Urupá.

Existem serviços autônomos nos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cacoal, Chupinguaia, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Primavera de Rondônia, São Francisco do Guaporé e Vilhena.

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