Agência de Defesa Sanitária orienta produtor sobre uso de nota fiscal

Órgãos fazem parceria para orientar produtor a usar a nota fiscal

Para garantir ao produtor rural as documentações necessárias para uma futura aposentadoria, facilidade de empréstimos e financiamento, além de poder mensurar renda e a segurança aos familiares em caso de falecimento, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorial do Estado de Rondônia (Idaron), em conjunto com outros órgãos como a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri); Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), está traçando estratégia para orientar aos produtores sobre a utilização da nota fiscal do produtor.

O assunto esteve em pauta em reunião realizada na última semana na sede da Idaron, que destacou os benefícios garantidos com a emissão da nota do produtor, da qual participou também o prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Obadias Braz. Ele disse que em seu município o trabalho de conscientização foi difícil.  “No início tínhamos dificuldade porque a nota do produtor não era cobrada. Depois começamos com o trabalho de conscientização e fiscalização e já estamos notando o crescimento da economia.”

Segundo ele, hoje o município conta com um banco de dados com informações cadastrais das propriedades que na realidade é um censo Socioeconômico do município, apontando suas potencialidades na produção agropastoril. “Conscientizações com os produtores  foram realizadas pela prefeitura junto às associações de produtores, diretamente através de visitas a propriedades e cadastramento”, explica o prefeito.

Ele reforça que o passo é muito importante porque no momento da aposentadoria, o produtor requer qualquer benefício à certidão da fazenda municipal e prova sua produção, o valor e a quantidade do que produz. Isso também é crucial para os bancos nas análises de liberação de crédito.

De acordo com o presidente da Agência Idaron, Marcelo Henrique Borges, essa parceria busca o apoio da Sefin para criar um sistema mais integrado com as prefeituras, encurtando o tempo em que a prefeitura envia as notas às regionais, quando são lançadas e a finalização do processo quando essas informações entram no sistema geral da Sefin.

“As prefeituras estão procurando criar e modernizar seus sistemas de arrecadação. A nota do produtor não custa nada a ele, mas é um benefício enorme ao agricultor. Ao município é importante, pois organiza sua arrecadação, define seu verdadeiro tamanho no FPM e esse recurso deve ser revertido ao agricultor com estradas, máquinas para atendê-los, assim como outras ações”, explica o presidente da Idaron.

O município também ganha com a emissão da nota fiscal, tendo como comprovar o real volume existente de produção, o que beneficiará a cidade na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Estado, no futuro, poderá ter um extrato real do que é produzido, aonde é produzido e em que quantidade, servindo como dados para os planejamentos da Sepog, Seagri, Idaron, Emater e qualquer ente público que necessite de informação do setor produtivo. O próximo passo será uma reunião técnica com a Sefin deverá ser marcada brevemente.