Acordo de cooperação interinstitucional é assinado para implantação da justiça restaurativa no sistema prisional de Rondônia

Evento destacou a transformação do sistema de justiça criminal por meio da aplicação de práticas restaurativas

Com o objetivo de estabelecer ações na reintegração social de pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia assinou o acordo de cooperação interinstitucional para implantação da justiça restaurativa no sistema prisional do estado, através do lançamento do projeto “Construindo Pontes: a Justiça Restaurativa na Interface com a Justiça Criminal”. O evento aconteceu no dia 12 de outubro, no auditório do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho.

A assinatura foi realizada entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O projeto “Construindo Pontes” procura implementar um modelo de justiça mais inclusivo, que envolve vítimas, pessoas privadas de liberdade e a comunidade, na construção de soluções mais justas e pacíficas. O objetivo do evento foi apresentar e difundir a justiça restaurativa como um modelo transformador para resolução de conflitos no âmbito penal, especialmente no sistema prisional.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da ação para promover uma justiça mais acessível e transformadora. “A assinatura do acordo representa um avanço importante para o estado. A Justiça Restaurativa é uma prática que busca, acima de tudo, a reconciliação e reintegração, elementos fundamentais para construção de uma sociedade mais justa e segura.”

RESSOCIALIZAÇÃO

O projeto visa um diálogo mais próximo à sociedade; a justiça restaurativa vem ganhando espaço, como uma forma de prevenção de conflitos. Isso reflete em pensamentos para inovações e em um ambiente menos hostil dentro das unidades prisionais. O processo de reintegração busca oferecer uma nova chance para pessoas privadas de liberdade com um sistema de justiça justo, humano e eficaz.

PROGRAMAÇÃO

A programação contou com palestras e debates sobre o tema. A primeira palestra foi ministrada pela psicóloga e representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Poliana de Oliveira, abordando as potencialidades da justiça restaurativa, quando aplicada ao sistema criminal.

Processo de reintegração oferece uma nova chance para pessoas privadas de liberdade

A segunda palestra foi o com tema: “Possibilidades da Justiça Restaurativa a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347 ), a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)”, ministrada pela juíza da vara de execução penais e medidas alternativas de Rio Branco, Andréa Brito, que compartilhou a experiência do TJAC na implementação da justiça restaurativa, com foco nas implicações da ADPF 347, que trata da crise do sistema carcerário brasileiro e aponta alternativas ao encarceramento.

Encerrando as atividades, foi realizado um debate mediado pela juíza Kerley Ferreira Alcântara, e os participantes puderam explorar como as práticas de justiça restaurativa podem ser aplicadas em Rondônia e em outras regiões do país.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou o empenho com a implementação de novas práticas que tragam resultados mais positivos para o sistema penal. “A Sejus fica honrada em participar junto aos demais órgãos presentes, na assinatura do termo de cooperação para uma aplicação de práticas restaurativas no sistema penal.”

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