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COOPERAÇÃO FISCAL
19 de novembro de 2026 | Governo do Estado de Rondônia

Encontro promovido pela Sefin e TCE-RO apresentou a ferramenta Cartão Cidade reuniu gestores municipais para debater inteligência fiscal e os desafios da Reforma Tributária
Com o objetivo de aprimorar a gestão tributária municipal e ampliar a integração entre estado e municípios por meio do compartilhamento de informações, conhecimentos e boas práticas, os representantes de municípios de diversas regiões de Rondônia participaram, no dia 16 de novembro, do evento “Cartão Cidade: transformando dados em oportunidades para os municípios”, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o TCE-RO.
A programação foi voltada à apresentação do Cartão Cidade, ferramenta de inteligência fiscal disponibilizada pela Sefin e, que permite às administrações municipais acessarem e analisar dados relacionados aos meios de pagamento utilizados nas atividades econômicas realizadas em seus territórios. A iniciativa evidencia a ampliação da capacidade dos municípios de utilizar informações estratégicas para planejamento, fiscalização, gestão da arrecadação e formulação de políticas públicas.

Integração entre as administrações tributárias foi um dos principais temas discutidos no encontro
Para a coordenadora-geral da Receita Estadual, Sandra Mara Araújo, o Cartão Cidade representa muito mais do que uma ferramenta de acesso a informações. “Ela simboliza o reforço da parceria entre Sefin, Tribunal de Contas e municípios, ampliando a cooperação, a integração e o compartilhamento de dados para uma atuação cada vez mais eficiente das administrações tributárias”, destacou.
A coordenadora-geral da Receita Estadual explicou também que, os trabalhos relacionados ao Cartão Cidade tiveram início em 2020 e que, nos últimos anos, houve um avanço expressivo na adesão dos municípios, alcançando cerca de 95% de cadastramento e, por isso o evento também tem a finalidade de estimular a utilização efetiva da ferramenta pelas administrações municipais. “Esse avanço ganha ainda mais relevância diante da Reforma Tributária, que exigirá maior integração, cooperação institucional e capacidade de trabalhar com informações compartilhadas”.
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
Lançado pela Sefin em 2020, o Cartão Cidade integra as ações de cooperação entre o estado e os municípios, ampliando o acesso das administrações tributárias municipais às informações fiscais que podem apoiar ações de fiscalização, monitoramento da atividade econômica e planejamento das políticas públicas.

Cartão Cidade amplia o acesso dos municípios a informações estratégicas
Durante o encontro, os participantes conheceram funcionalidades da ferramenta e discutiram formas de utilização das informações para impulsionar as receitas municipais.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o sistema representa uma importante oportunidade de integração entre os fiscos estadual e municipal e, para ele, o compartilhamento de dados relacionados aos meios de pagamento permite uma fiscalização mais efetiva dos tributos municipais, contribui para a conformidade fiscal dos contribuintes e reforça a preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Segundo o gerente de Fiscalização da Sefin, Flaudemir Reis de Oliveira, a iniciativa do evento vai além da apresentação das funcionalidades do Cartão Cidade e, destacou a necessidade de transformar as informações disponibilizadas em resultados efetivos para as administrações tributárias municipais. “Não basta disponibilizar os dados, mas é fundamental que os municípios utilizem essas informações de forma estratégica para identificar inconsistências, direcionar ações de fiscalização e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. O Cartão Cidade contribui para aprimorar os controles, combater a evasão fiscal e intensificar a arrecadação própria dos municípios”.

Debates abordaram os desafios da Reforma Tributária e o aprimoramento da cooperação entre os fiscos municipal e estadual
Durante o evento também foi destacado que a iniciativa representa um importante apoio aos municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente em municípios com características específicas, como áreas de livre comércio, onde a cooperação entre estado e municípios será fundamental para aproveitar oportunidades de desenvolvimento e arrecadação.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Além da apresentação técnica da ferramenta, o evento que reuniu representantes da Sefin, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, gestores municipais, servidores das administrações tributárias locais e profissionais ligados à gestão fiscal, promoveu discussões sobre os desafios que a Reforma Tributária impõe às administrações tributárias e sobre a necessidade de ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Os participantes também trocaram experiências relacionadas ao uso de dados, inteligência fiscal e modernização da gestão pública, reforçando o compromisso das instituições com a ampliação da cooperação federativa e da modernização da gestão tributária em Rondônia.
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Fonte
Texto: Juliana Garcez
Fotos: Carolina Veiga
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Economia, Evento, Governo, Rondônia, Sociedade, Tecnologia, Transparência
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 1º Seletivo DER-RO 2018 Edital 001/DER-RO - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação - AGERO | Abrir |
| ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO | Abrir |
| AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO | Abrir |
| Agência Virtual - CAERD | Abrir |
| AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO | Abrir |
| AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO | Abrir |
| AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO | Abrir |
| AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO | Abrir |
| AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO | Abrir |
| AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO | Abrir |
| AGERSA- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERO | Abrir |
| AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
| AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
| AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO | Abrir |
| AGR - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
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| ANA - Agência Nacional de Águas - AGERO | Abrir |
| ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - AGERO | Abrir |
| ANCINE - Agência Nacional do Cinema - AGERO | Abrir |
| ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - AGERO | Abrir |
| ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - AGERO | Abrir |
| ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AGERO | Abrir |
| ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - AGERO | Abrir |
| ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do CE - AGERO | Abrir |
| ARCON - Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do PA - AGERO | Abrir |
| ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO | Abrir |
| ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO | Abrir |
| ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO | Abrir |
| ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO | Abrir |
| ARSAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - AGERO | Abrir |
| ARSEMA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão - AGERO | Abrir |
| ARSEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - AGERO | Abrir |
| ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de SP - AGERO | Abrir |
| ARSI - Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - AGERO | Abrir |
| ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - AGERO | Abrir |
| ASPE - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - AGERO | Abrir |
| ATR.TO - Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
| Avaliação do Seminário Estadual de Reformulação do Projeto Correção de Fluxo Escolar do Ensino Médio - SEDUC | Abrir |
| Bloqueio de CPF (Cadastro de Pessoa Física) - JUCER | Abrir |
| Cadastro Ambiental Rural de Rondônia - CAR - SEDAM | Abrir |
| Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM | Abrir |
| Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM | Abrir |
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| Sistema de Gerenciamento de Lotes - SIGLO INCRA - SEDAM | Abrir |
| SROF - Certificado de Regularidade de Obras | Abrir |
| Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
| Transparência DEOSP-RO | Abrir |
| Transparência DER-RO - DER | Abrir |
| Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| Alvará provisório (município de Porto Velho) - JUCER | Abrir |
| Capa de Processo - JUCER | Abrir |
| Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado - JUCER | Abrir |
| Certidão específica - JUCER | Abrir |
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| Comunicação de paralisação temporária de atividades - JUCER | Abrir |
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| Consulta REDESIM Estadual - SEGEP | Abrir |
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| Declarações de ME/EPP - JUCER | Abrir |
| Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE - JUCER | Abrir |
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| Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 2 - JUCER | Abrir |
| Impressão de DARE - SEGEP | Abrir |
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| Livro mercantil - JUCER | Abrir |
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| Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
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| Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| Chamado Técnico - SEDAM | Abrir |
| Contra-cheque - JUCER | Abrir |
| Contracheque - SEDAM | Abrir |
| DataGeo - SEDAM | Abrir |
| Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER | Abrir |
| Intranet - IDARON | Abrir |
| Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
| Protocolo Web - SEDAM | Abrir |
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| Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
| Webmail - CAERD | Abrir |
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| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
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| Cédula C - DER | Abrir |
| Consulta Pública de Processos - IDARON | Abrir |
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| Guia Prático de Redação DER-RO 2017 - DER | Abrir |
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| Morada Nova - SEAS | Abrir |
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| Ordem de Serviço - SESAU | Abrir |
| Ordem de Serviço | Abrir |
| Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
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| Termo de desligamento de estagiário - JUCER | Abrir |
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| Webmail - SEPOG | Abrir |
| WebMail - Expresso Livre - DER | Abrir |
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira