Sejus abre credenciamento para gestão de oficinas de trabalho em unidades prisionais

Edital nº 1/2026/SEJUS-NUTRER: Sejus abre credenciamento de OSCs para oficinas no sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou o Edital nº 1/2026 para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em gerir oficinas de trabalho em unidades prisionais do estado, no âmbito da Política Estadual de Trabalho no Sistema Prisional, integrando o Programa Oficinas de Oportunidades. A iniciativa permite inscrição contínua de entidades sem fins lucrativos, que deverão administrar os espaços, fornecer insumos e contratar mão de obra reeducanda, assegurando a remuneração mínima prevista em lei e condições adequadas de trabalho. À Sejus cabe a coordenação, fiscalização e acompanhamento das atividades, garantindo estrutura, segurança e suporte operacional dentro das unidades prisionais.

A ação tem como objetivo ampliar as vagas de trabalho prisional, fortalecer a política pública e ressocialização. As oficinas contemplam diversas áreas produtivas, como marcenaria, costura, horticultura, mecânica, serralheria e serviços, distribuídas em unidades prisionais de diferentes municípios de Rondônia, ampliando as possibilidades de reinserção social.

O edital completo, com todas as regras e a documentação necessária, está disponível no site oficial rondonia.ro.gov.br/sejus, e dúvidas ou solicitações de esclarecimento devem ser encaminhadas à área técnica responsável pelo e-mail: sejusnutrer@gmail.com