Governo de RO fortalece políticas de ressocialização em encontro nacional do Programa Pena Justa

Evento reuniu especialistas de todo o país para discutir estratégias de justiça, cidadania e proteção social

O governo de Rondônia participou do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, em Salvador. Com o tema “Alternativas Penais: Perspectivas à luz do Plano Pena Justa”, o evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap/BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representando Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) esteve no seminário, que se consolidou como um dos principais fóruns nacionais para o debate de políticas públicas relacionadas à justiça penal. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da Política Nacional de Alternativas Penais como instrumento estratégico para o fortalecimento da segurança pública e da justiça social no estado. “A iniciativa contribui para uma abordagem penal mais eficaz, centrada na ressocialização, na prevenção e na proteção da sociedade.”

A programação incluiu palestras; mesas de debate; e oficinas técnicas sobre temas, como monitoramento eletrônico, desencarceramento, práticas restaurativas e experiências nacionais e internacionais em alternativas penais.

INTEGRAÇÃO

Representando a Sejus, participaram do evento a assessora de gabinete, Cláudia Aline Gomes; a assessora da Gerência de Projetos e Convênios (GPC), Marcella de Faria; e o gerente de Alternativas Penais, Derlan Diogenes. O grupo acompanhou discussões estratégicas e buscou subsídios técnicos para aprimorar a atuação do estado na aplicação de medidas penais que respeitem os direitos fundamentais e promovam a justiça social.

ALTERNATIVAS PENAIS

Seminário foi uma oportunidade para os estados apresentarem boas práticas e projetos inovadores

O Programa Pena Justa é uma iniciativa do governo federal que visa a reformulação do sistema prisional brasileiro. Seu objetivo central é garantir o cumprimento das penas com segurança e respeito aos direitos humanos, além de reduzir a superlotação carcerária, oferecer oportunidades de estudo e trabalho para pessoas privadas de liberdade e apoiar a reintegração social dos egressos do sistema prisional.

Nesse contexto, as políticas nacionais de alternativas penais contemplam a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), que atuam no acompanhamento de pessoas em cumprimento de penas alternativas. As CIAPs realizam escutas ativas para identificar vulnerabilidades sociais e promovem a articulação com a rede de proteção social, assegurando o adequado cumprimento das medidas impostas pela Justiça e contribuindo para a pacificação de conflitos.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, evidenciou a importância da integração entre os órgãos envolvidos. “Participar de um evento como este é essencial para que Rondônia continue avançando na construção de um sistema penal mais justo, eficaz e humano. A troca de experiências com outros estados e especialistas nos permite fortalecer as políticas públicas do estado e alinhar nossas ações ao Programa Pena Justa, que é uma diretriz nacional”.

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