Governo de Rondônia
05/12/2025

O Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (2025–2028), elaborado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo estruturar e fortalecer as ações educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade, promovendo a ressocialização por meio do acesso à educação. O plano estabelece diretrizes para a oferta da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro das unidades prisionais. Entre suas principais metas estão a erradicação do analfabetismo, a ampliação da oferta educacional, a implementação da educação com mediação tecnológica e a capacitação profissional das pessoas em situação de privação de liberdade.

Leia na íntegra:  Plano de Educação-PPL – 2025 a 2028