Operações de fiscalização tributária são intensificadas em Rondônia

Com ações integradas e monitoramento constante, a Sefin tem alcançado setores críticos e evitado perdas de receita que comprometeriam serviços públicos essenciais

O governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) tem reforçado as ações de combate à sonegação fiscal em todo o estado, com operações de fiscalização em geral. Nos últimos doze meses, foram encontradas irregularidades em várias operações, entre elas: gado bovino, bebidas alcoólicas, cigarros, madeira, materiais de construção (cabos elétricos, cimento, entre outros) além de minérios e farinha de trigo. As ações realizadas por meio das delegacias regionais, postos fiscais, gerência de fiscalização, com apoio do Núcleo de Inteligência Fiscal, já resultaram na constituição de mais de R$ 16,4 milhões em créditos tributários, além da desarticulação de esquemas de sonegação de tributos, que utilizavam empresas fantasmas para burlar o fisco estadual.

Os resultados práticos das operações refletem o impacto direto da fiscalização na arrecadação do estado. E, com ações integradas e monitoramento constante, a Sefin tem alcançado setores críticos e evitado perdas de receita que comprometeriam serviços públicos essenciais.

No setor de gado, por exemplo, o acompanhamento é feito desde os frigoríficos até os comerciantes de carne in natura e produtores rurais

No setor de gado, por exemplo, a Sefin passou a acompanhar desde os frigoríficos até os comerciantes de carne in natura e produtores rurais. A gerente de fiscalização, Sandra Araújo ressalta que o combate à sonegação exige atuação constante. “Estamos presentes em todas as etapas da cadeia produtiva. A fiscalização é contínua e técnica, e tem conseguido identificar omissões relevantes, reflexo direto da consistência e do foco das nossas ações”, explicou.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, destaca que o uso de tecnologia e parcerias interestaduais tem sido fundamental para esses resultados e que o combate à sonegação é uma prioridade contínua da pasta. “A fiscalização é permanente. Estamos diariamente utilizando inteligência fiscal, análise de dados e cooperação com outros estados para detectar fraudes, corrigir distorções e garantir que o tributo devido chegue aos cofres públicos”, afirmou.

PROGRAMAS DE INCENTIVO 

A Sefin mantém diálogo constante com o setor produtivo e oferece diversas oportunidades para que os contribuintes se regularizem de forma voluntária e sem penalidades, por meio do Fisconforme –  sistema desenvolvido para realizar verificações automatizadas nos documentos e declarações eletrônicas que existem no banco de dados da Sefin. Também são promovidas ações como o Programa de Recuperação de Créditos (Refaz), de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permite a quitação de débitos com redução de juros e multas, além do Programa Contribuinte Legal, que garante tratamento diferenciado, como prazos estendidos, maior aproveitamento de créditos acumulados e agilidade nos processos fiscais.

Somam-se a esses incentivos a concessão de benefícios fiscais ampliados, a redução da base de cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal) para optantes do Simples Nacional e a revisão do cálculo dos débitos, com redução do indexador. Contribuintes que tiverem dúvidas ou desejarem regularizar sua situação podem acessar os canais oficiais da Sefin através do site ou agendar atendimento nas unidades regionais por meio da agência virtual  ou pelo whatsApp (69) 3211-6116.

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