Estratégias para regularização fundiária no estado são alinhadas pelo governo de RO em reunião, em Brasília

 A reunião teve como foco o estabelecimento de um cronograma de prioridades de ações conjuntas entre o governo de Rondônia, Incra e o MDA

Em reunião realizada na quarta-feira (23), em Brasília, o governo de Rondônia reuniu-se com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para tratar da regularização fundiária da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A reunião teve como foco o estabelecimento de um cronograma de prioridades de ações conjuntas entre o governo de Rondônia, Incra e o MDA, que garanta segurança jurídica às famílias legitimamente ocupantes, combata invasões ilegais e recupere a integridade socioambiental das unidades.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria tem resultado em avanços concretos; comprometimento com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável no estado, e ressaltou o empenho que o estado tem empreendido para avançar na tarefa de regularizar áreas. “Temos 30 servidores cedidos ao Incra, atuando diretamente na sede em Porto Velho, além de outros 21 técnicos em campo, realizando atividades essenciais como o georreferenciamento de parcelas e apoio às comunidades rurais.”

DIÁLOGO E INTEGRAÇÃO

A reunião tratou da regularização fundiária da Reserva Extrativista Jaci-Paraná

Alinhar a demanda por acelerar a regularização de glebas rondonienses foi tratada pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, como uma oportunidade de alinhar os diálogos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Incra. O ministro ressaltou que, a responsabilidade para definir estas ações compete aos dois órgãos, e  articulou uma agenda que será marcada em poucos dias para nivelar os diálogos e remover entraves ao pleito. O governador e o ministro acordaram que vai haver mais agilidade nas ações com a participação de representantes de Rondônia nos encontros do Incra e MDA.

PGT CAMPO

Durante o evento, foi apresentado pelo presidente do Incra, a Plataforma de Governança Territorial – PGT Campo, novo sistema do governo federal desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Incra. A ferramenta substitui o antigo Titula Brasil, e integra cadastro, georreferenciamento e análise fundiária. Voltado à fiscalização e supervisão ocupacional, o sistema apoia o programa Terra da Gente, que prevê a inclusão de 295 mil famílias na reforma agrária até 2026. A proposta inclui ações técnicas, repressivas e sociais, como titulação de terras, apoio a comunidades extrativistas e intensificação da fiscalização. “Entre outras funcionalidades, a aplicação pode reduzir para 90 dias processos que, às vezes, duravam seis anos”, explicou César Aldrighi.

PARTICIPAÇÃO

Estiveram reunidos o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ministro Paulo Teixeira e o presidente do Incra, César Aldrighi, a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci Diniz; o secretário-chefe da Casa Civil do de Rondônia, Elias Rezende; secretário de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel. Pelo MDA, o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moisés Savian; a diretora do Departamento de Governança Fundiária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Caio Correia Baccini.

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