PLANO ESTADUAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (CICLO 2024-2026)

O Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional do Estado de Rondônia apresentado e aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça como parte do esforço nacional de elaboração de Planos Estaduais, que preveem metas e indicadores nos eixos de gestão, infraestrutura, execução de recursos federais e qualicação prossional, visando ampliar em 50% o número de pessoas privadas de liberdade engajadas em atividades laborais; em consonância com a Políca Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional/PNAT, instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

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