Governo de RO é contemplado com recursos do Novo PAC para Regularização Fundiária Urbana Social

Serão beneficiadas 1.600 famílias de baixa renda do Bairro Mariana, zona Leste de Porto Velho, que ocupam uma área pertencente ao Estado há mais de 20 anos

O governo de Rondônia foi um dos beneficiados pelo Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com um projeto voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, no Bairro Mariana, localizado na zona Leste de Porto Velho. O total do recurso de R$ 1.199.779,44 é proveniente do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida do governo estadual. A iniciativa, apresentada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), busca promover a segurança jurídica e a integração social dos moradores de áreas urbanas ocupadas há mais de duas décadas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da Regularização Fundiária de Interesse Social como uma política pública essencial para a cidadania e qualidade de vida dos habitantes. “Os recursos do PAC, somados à contrapartida do estado, irão beneficiar 1.600 famílias de baixa renda do Bairro Mariana, que ocupam uma área urbana pertencente ao estado de Rondônia há mais de 20 anos”, afirmou.

O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou que o governo de Rondônia tem trabalhado para captar recursos que viabilizem a regularização fundiária no estado. “Nossa proposta tem como objetivo fornecer o apoio técnico e financeiro necessário à implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, assegurando a regularização fundiária urbana nas áreas mais vulneráveis”, destacou o secretário, evidenciando que, a meta é incorporar núcleos urbanos informais, predominantemente ocupados por populações de baixa renda, ao ordenamento territorial, garantindo assim, a constituição de direitos reais sobre os imóveis e, consequentemente, a tão necessária segurança jurídica aos moradores.

O projeto do Bairro Mariana irá somar com outros 17 bairros que estão em processo de regularização fundiária, na Capital

O secretário da Sepat disse que o projeto do Bairro Mariana irá somar com outros 17 bairros, que estão em processo de regularização fundiária em Porto Velho, com recursos próprios, que além de legalizar a situação dos moradores, fortalece a cidadania e possibilita a integração plena dos habitantes à vida urbana.

O reconhecimento da necessidade de investimentos em áreas periféricas demonstra o comprometimento do governo do estado com o desenvolvimento sustentável e inclusivo das comunidades urbanas.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim celebrou a conquista, enfatizando que, Rondônia ser contemplado com recursos do Novo PAC, dentro do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, é um grande avanço. “A modalidade Periferia Viva – Regularização Fundiária de Interesse Social foi um ponto fundamental para nossa vitória”, disse Hannyeller, reforçando que, a execução do projeto está prevista para iniciar em 2025, e que os preparativos já estão em andamento.

A coordenadora detalhou ainda que, os próximos passos envolvem o envio do processo à Superintendência Estadual de Compras e Licitação (Supel), para a contratação da empresa responsável pelo georreferenciamento e cadastro físico e social dos imóveis e seus ocupantes. Esta etapa é essencial para garantir a precisão dos dados e a eficácia das ações planejadas.

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