TRANSPOSIÇÃO: Confúcio entrega processos de servidores no Ministério do Planejamento

Para Confúcio Moura a burocracia federal tem atrapalhado o dinamismo das intenções do governo do Estado no processo de transposição.

O governador Confúcio Moura entregou nesta quinta-feira (17), ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Sérgio Mendonça, mil processos de servidores do Estado que estão em fase de transposição para os quadros da União.
Para Confúcio Moura a burocracia federal tem atrapalhado o dinamismo das intenções do governo do Estado no processo de transposição. “Dos 20 mil processos em andamento, nós temos cerca de 70% deles prontos, previamente analisados. Agora passarão por uma revisão fina no Estado e depois serão encaminhados para a publicação em Brasília”, comentou o governador.

Sérgio Mendonça explicou que há uma análise nesse momento que envolve principalmente a Advocacia Geral da União (AGU), mas também os Ministérios do Planejamento e Fazenda, para que na sequência possam fazer a edição de uma instrução normativa que vai orientar o trabalho da comissão interministerial. “Estamos próximos da emissão desse parecer por parte da AGU que vai orientar os trabalhos nossos aqui”, disse o secretário.

“Acho que agora vai”, disse em tom de otimismo, o senador Valdir Raupp, ao elogiar a ação do governador na entrega ao secretário Sérgio Mendonça, da primeira leva de mil processos que já estão prontos para a transposição. “A AGU deve dar o parecer até o fim de desta semana, para que na semana que vem, se Deus quiser, a ministra Miriam Belchior estará assinando a instrução normativa”, disse o senador.

A deputada federal e coordenadora da bancada do Estado no Congresso Nacional, Marinha Raupp, explicou que o importante é dizer que todos os documentos foram encaminhados à AGU. Marinha ressaltou que está agendando uma reunião com o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos, para pedir que a Casa Civil interceda nesse processo e peça prioridade aos técnicos do Planejamento e da Fazenda na conclusão do parecer.

Segundo o secretário de Administração do Estado (Sead), Rui Vieira, foi importante a atitude do governador em entregar os processos ao Ministério do Planejamento. “Nesses processos entregues hoje aqui, não há nenhuma dúvida, e logo que sair da Advocacia Geral da União com a instrução normativa terão sua publicação no Diário Oficial da União”, afirmou o Vieira.

Para o secretário da Sead, o que está faltando neste momento é a comprovação dos pagamentos da União para os servidores do Estado até 1991. “Nós trouxemos os balanços financeiros e todas as transferências de recursos de custeio. Todos já estão na AGU”, concluiu. Participou também da audiência a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel