Método de ressocialização de apenados é apresentado em audiência pública na Assembleia Legisaltiva

Na audiência pública foi destacada a importância do método para a recuperação dos detentos e proteção da sociedade

O método de humanização no cumprimento das penas privadas de liberdade, executado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), foi apresentado nessa quinta-feira (6) aos parlamentares e à sociedade durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho. O Estado de Rondônia possui comissões em três municípios para instalação dos Centros de Reintegração Social.

Para apresentar o projeto e esclarecer as leis que possibilitam a sua execução, o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdecir Ferreira, e o conselheiro fiscal, Durval Ângelo, participaram do debate junto ao secretário estadual de Justiça, Marcos Rocha; o Ministério Público do Estado (MPE), deputados estaduais e os representantes das comissões no Estado.

O projeto foi apresentado em outubro do ano passado. A  vinda dos representante da FBAC teve o objetivo de conhecer alguns locais para instalação das Apacs e incentivar os parlamentares a darem apoio ao trabalho. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) quer reformular o sistema prisional com mais uma medida de ressocialização. Por isso, o secretário Marcos Rocha visitou as unidades do Estado de Minas Gerais para conhecer os bons resultados. Segundo ele, a reincidência de apenados que cometeram crimes e viveram o método Apac é muito baixo.

“O preso não é solto, ele se liberta do crime. Não precisamos ser violentos para prender ninguém. Temos que dar condições para o recuperando melhorar. Melhor do que prender, é recuperar”, afirmou Marcos Rocha.

Em Rondônia, as comissões foram criadas em Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná. A presidente da comissão da Apac na Capital, Regineth Medeiros Tavernar, explicou que a segunda audiência foi importante para que os deputados conhecessem o projeto e leis que o regimentam. “É importante o apoio. Através de emendas parlamentares conseguiremos angariar fundos e poderemos construir as Apacs”, disse a representante.

O método já permitiu a muitos presos de alta periculosidade trabalhar dentro e fora das prisões, em nível de regime fechado. O presidente e o conselheiro da FBAC visitaram a Penitenciária Estadual Aruana, em Porto Velho, entre outros prédios, para verificar o local mais adequado para instalar a Apac em Porto Velho.

Trabalhando há 21 anos na Federação, Durval Ângelo afirmou que o método se firma como uma das alternativas mais viáveis para recuperar o interno do sistema prisional. “O mais barato e mais seguro para a sociedade é a gente apostar na recuperação. O método acredita na recuperação, que ele pode voltar a ser útil à sociedade”, argumentou.

Em Minas Gerais existem 36 instalações, com 2,464 mil recuperandos cumprindo pena na Apac; e mais de 50 Comarcas do Estado construindo os centros. O projeto sensibilizou a Organização das Nações Unidas (ONU) e está instalado em  23 países. Em Rondônia, está confirmada a construção de três Apacs.

Mediante a aplicação dos 12 elementos do Método Apac, a entidade é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pala Lei da Execução Penal.

A missão da Apac é oferecer ao condenado condições de se recuperar e buscar uma perspectiva mais ampla: a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.